Alepi aprova proposta que amplia proteção a catadores e garis no Piauí

Durante sessão plenária realizada na última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto que cria a Política Estadual de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinada aos trabalhadores que atuam no manejo de resíduos sólidos. A proposta, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado estadual Francisco Limma (PT), segue agora para análise do Governo do Estado.

O projeto estabelece medidas para garantir mais segurança e proteção aos profissionais que trabalham diretamente na coleta, separação, transporte e remoção de resíduos sólidos no estado. Entre as determinações previstas na matéria está a obrigatoriedade de fornecimento e substituição periódica de equipamentos de proteção individual por órgãos públicos, municípios e entidades que atuem no setor com recursos públicos. A lista inclui itens como luvas, botas de borracha, protetor solar e kits de higienização, seguindo orientações técnicas do Ministério Público do Trabalho.

Foto: Divulgaçãoi/FMS

Gari

Além da distribuição dos equipamentos, a proposta prevê a realização de capacitações periódicas para os trabalhadores e a garantia de recursos orçamentários destinados à compra dos EPIs. O texto também cria o Fundo Estadual de Apoio aos Trabalhadores da Cadeia da Reciclagem, voltado ao fortalecimento das condições de trabalho da categoria.

Segundo o deputado Francisco Limma, a iniciativa foi motivada pelo aumento expressivo dos acidentes de trabalho registrados no Piauí nos últimos anos. Dados citados no projeto apontam que o estado contabilizou 1.857 acidentes de trabalho em 2021. Em 2022, o número subiu para 2.180 casos, crescimento de cerca de 17%.

Ainda conforme os dados apresentados, em 2023 foram registradas 2.487 notificações, enquanto em 2024 o número chegou a 3.368 acidentes graves de trabalho, média de aproximadamente nove ocorrências por dia.

A proposta destaca como público-alvo trabalhadores contratados para serviços de coleta, varrição, triagem e transporte de resíduos, além de catadores autônomos, cooperados e dragueiros que atuam na retirada de resíduos em corpos hídricos. O texto também permite a inclusão de outras categorias ligadas ao manejo de resíduos sólidos.