Thais Guimarães
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira (19), um projeto de lei que cria a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores que atuam no manejo de resíduos sólidos. A proposta é de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT) e agora segue para análise do Governo do Estado.
Entre os profissionais beneficiados estão catadores de recicláveis, dragueiros e garis que trabalham na limpeza urbana e remoção de resíduos.
O projeto de lei estabelece que órgãos estaduais, municipais e entidades responsáveis pelos serviços de manejo de resíduos sólidos deverão garantir o fornecimento e a substituição periódica dos equipamentos mínimos de proteção individual. Entre os itens previstos estão luvas, botas de borracha, protetor solar e kits de higienização, totalizando 11 equipamentos listados conforme orientações técnicas do Ministério Público do Trabalho.
Além disso, a proposta determina a realização de capacitações periódicas para os trabalhadores e prevê que os órgãos responsáveis assegurem recursos para aquisição e distribuição dos equipamentos quando os serviços forem custeados, contratados ou fomentados com verba pública.
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