O Programa Casa Legal entregou, nessa segunda-feira (25), mais de 253 registros de imóveis na zona leste de Teresina. Foram beneficiados moradores da Vila Parque Mão Santa, das Vilas Bandeirantes I, II e III, do Conjunto Saturno, do Conjunto O Sonho Não Acabou e do Conjunto Polícia Militar. Somente na zona leste da capital, o Governo do Estado já regularizou 2.763 imóveis.
O Casa Legal é um programa do Governo do Piauí voltado à regularização fundiária urbana, garantindo gratuitamente o registro definitivo de imóveis para famílias de baixa renda. A iniciativa assegura segurança jurídica aos moradores, facilita o acesso ao crédito, promove a valorização do imóvel e amplia o acesso a outros direitos, além de promover cidadania e inclusão social em diversas regiões do estado. “As famílias de Teresina e de todo o Piauí podem contar com esse programa, que traz qualidade de vida e segurança jurídica”, afirmou o secretário da Administração, Samuel Nascimento.
De acordo com o governador Rafael Fonteles, a meta do Casa Legal é resolver todas as pendências de regularização de imóveis residenciais do Piauí e também dos municípios que atuam em parceria com o Governo do Estado. “O Casa Legal possui uma proposta única em todo o Brasil, que já permitiu a entrega de mais de 100 mil títulos de imóveis urbanos e rurais no Piauí, e a meta é resolver esse problema de regularização de imóveis em parceria com o Tribunal de Justiça”, ressaltou o governador Rafael Fonteles.
Para Osvaldino Pereira, morador do Residencial O Sonho Não Acabou, no bairro Uruguai, que esperava há 20 anos pelo registro do seu imóvel, este é um momento de vitória. “Há 20 anos, as pessoas do residencial esperavam por esse documento. Era um sonho que finalmente realizamos. A minha gratidão a Deus e ao governo por isso”, destacou.
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