Jeyson Moraes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Antônio Almeida, Marcelo Toledo Laurini (MDB), apresente esclarecimentos sobre denúncias de supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, destinada à contratação de empresa para construção de unidades habitacionais na zona urbana do município. A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, que concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação da gestão municipal antes de analisar o pedido de medida cautelar.
A denúncia foi apresentada pela empresa José Rosinaldo Ribeiro Barros Ltda., que afirmou ter sido desclassificada da disputa sob alegação de não comprovação de seguro garantia. Segundo a empresa, a apólice exigida pelo edital foi anexada regularmente ao processo eletrônico, e a decisão da comissão de licitação teria ocorrido por erro de fato e excesso de formalismo. A denunciante também sustentou que sua exclusão teria reduzido a competitividade do certame.
Outro ponto questionado envolve a proposta da empresa declarada vencedora, CBS Construtora Ltda. A denunciante alegou ausência de composições analíticas de custos unitários e utilização de códigos genéricos em itens considerados relevantes da obra. Conforme o documento, essas falhas poderiam dificultar a fiscalização da execução contratual e comprometer a verificação da exequibilidade dos preços apresentados na licitação.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que os documentos apresentados até o momento não foram suficientes para justificar a suspensão imediata da concorrência. Segundo a decisão, ainda não há elementos técnicos capazes de comprovar, de forma preliminar, a incompatibilidade da proposta vencedora com as exigências do edital ou da legislação. O conselheiro também afirmou que não foi possível confirmar, nesta fase inicial, se a empresa denunciante realmente apresentou o seguro garantia de forma regular.
Diante disso, o TCE-PI decidiu abrir prazo para que o prefeito Marcelo Toledo Laurini apresente esclarecimentos e documentos relacionados ao procedimento licitatório. A Corte determinou ainda a citação formal do gestor por meio dos Correios, com aviso de recebimento. Somente após a manifestação da Prefeitura de Antônio Almeida o tribunal deverá decidir se concede ou não a medida cautelar pedida pela empresa denunciante.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Marcelo Toledo Laurini não se posicionou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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