Jeyson Moraes
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, na quarta-feira (24), o projeto de lei que proíbe o uso da chamada "linguagem neutra" ou "linguagem não binária" em órgãos e entidades da administração pública estadual. A proposta, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), recebeu parecer favorável do deputado Gustavo Neiva (PP) e agora segue para votação no plenário da Casa.
O texto determina que a comunicação oficial do Estado siga as normas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, vedando o uso de expressões e construções como "todes", "todxs", "amigues", "elu", além de símbolos como "@" e "x" empregados com essa finalidade.
A restrição vale para editais, portarias, atos administrativos e comunicações internas e externas dos órgãos públicos.
A proposta, no entanto, não impede que esses termos sejam utilizados por agentes públicos em âmbito privado, desde que não integrem documentos ou comunicações oficiais da administração estadual.
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