Izabella Furtado
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí (Sindepol-PI) divulgou nota de apoio ao delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para que ele interrompa a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial em redes sociais para fins pessoais, promocionais e político-eleitorais.
Na manifestação assinada pelo presidente do sindicato, Higgo Martins, a entidade afirmou que as redes sociais se tornaram atualmente “o meio de comunicação mais direto entre a Polícia Civil do Piauí e a sociedade”. O Sindepol-PI também ressaltou que já existe a Portaria Normativa nº 53/2021, assinada pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí, regulamentando o uso das redes sociais pelos policiais civis no estado.
O sindicato disse ainda respeitar a atuação do Ministério Público no exercício do controle externo das atividades policiais, mas defendeu maior diálogo entre as instituições antes da adoção de medidas dessa natureza. “Acreditamos que o diálogo entre os representantes das instituições ainda é a melhor medida a ser adotada pelo MP para que possa compreender o propósito das divulgações das operações policiais nas redes sociais pelo delegado Charles e demais policiais civis”, destacou a nota.
O que diz a recomendação do Ministério Público
A recomendação do MPPI foi publicada nessa quarta-feira (3) e é assinada pelos promotores Fernando Brandão Cruz, Ricardo Lúcio Trigueiro e Mirna Napoleão Lima, membros do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP). O documento foi expedido após a instauração de uma notícia de fato para apurar a divulgação de conteúdos audiovisuais relacionados à atuação da Polícia Civil do Piauí.
Entre os pontos destacados pelo Ministério Público está a proibição do uso de armamentos, viaturas, distintivos, coletes, logomarcas e demais símbolos institucionais da Polícia Civil em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos ou político-eleitorais. O órgão também recomendou que Charles Pessoa deixe de divulgar imagens de pessoas presas, algemadas, investigadas ou submetidas a abordagens policiais, além de conteúdos envolvendo operações em andamento, apreensões de drogas, armas e materiais considerados sensíveis às investigações.
Segundo os promotores, esse tipo de exposição pode comprometer a persecução penal, a cadeia de custódia das provas e a segurança de vítimas, testemunhas e policiais envolvidos nas ocorrências. O Ministério Público ressaltou ainda que a recomendação possui caráter preventivo e não representa conclusão sobre eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal do delegado. Charles Pessoa terá prazo de 20 dias para informar formalmente se irá acatar as medidas recomendadas pelo órgão ministerial.
Confira a nota publicada pelo Sindepol-PI na íntegra
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí manifesta solidariedade ao Delegado Charles Pessoa, citado nominalmente na recomendação ministerial sobre a divulgação de conteúdo de operações policiais em redes sociais e etc.
Primeiramente, se faz necessário esclarecer que atualmente as redes sociais se tornaram o meio de comunicação mais direto entre a Polícia Civil do Piauí e a sociedade. Vale lembrar também que já existe portaria normativa de n. 53/2021, assinada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, regulamentando o uso das redes sociais pelos policiais civis.
Embora respeitemos a função do controle externo das polícias exercido pelo Ministério Público, acreditamos que o diálogo entre os representantes das instituições (Ministério Público e Polícia Civil) ainda é a melhor medida a ser adotada pelo MP para que possa compreender o propósito das divulgações das operações policiais nas redes sociais pelo Delegado Charles e demais policiais civis.
Higgo Martins
Presidente do Sindepol-Pi
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