Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na realização do concurso público do Município de São José do Piauí, administrado pelo prefeito Admaelton Bezerra (MDB). A investigação tem como foco a participação de servidores contratados da área da saúde que teriam atuado como fiscais na aplicação das provas, embora também estivessem inscritos como candidatos no certame.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Karine Araruna Xavier e teve origem em uma Notícia de Fato que já vinha apurando o caso. Segundo o Ministério Público, o prazo do procedimento inicial foi extrapolado, tornando necessária a abertura de uma nova etapa investigativa para aprofundar a análise dos fatos e reunir mais elementos sobre a situação.
De acordo com o documento, a atuação simultânea como integrante da equipe de aplicação do concurso e candidato do próprio certame pode configurar afronta aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, isonomia e lisura do concurso público, independentemente da comprovação imediata de favorecimento concreto. O órgão ministerial também apontou que os fatos possuem interesse transindividual relacionado à regularidade do concurso e à proteção da moralidade administrativa.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público pretende realizar diligências, requisitar documentos, promover o cruzamento de informações e verificar a existência de outras situações semelhantes. As medidas têm o objetivo de identificar o alcance das supostas irregularidades e subsidiar eventual instauração de Inquérito Civil, caso sejam encontrados elementos que justifiquem o prosseguimento da investigação.
A portaria determina ainda o registro do procedimento no sistema próprio do MPPI, a publicação do ato no Diário Oficial do Ministério Público, a comunicação ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e o envio de informações ao Conselho Superior do Ministério Público e à Prefeitura de São José do Piauí. O procedimento seguirá com as diligências previstas pela Promotoria de Justiça de Picos nos prazos estabelecidos pela legislação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, prefeito Admaelton Bezerra não se manifestou. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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