Os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) votaram a favor da proposta que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), nos moldes do antigo DPVAT. A votação aconteceu nesta quarta-feira (8) e agora o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O senador Ciro Nogueira (Progressistas) foi o único dos três piauienses a votar contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 233/2023, que também altera o arcabouço fiscal e antecipa crédito de R$ 15,7 bilhões ao Governo Federal.
A proposta é de autoria do governo e prevê uma cobrança anual de um valor entre R$ 50 e R$ 60 dos proprietários de automóveis e motocicletas, como fundo para pagar indenizações por acidentes.
Arcabouço fiscal
A oposição tentou derrubar a antecipação de crédito de R$ 15 bilhões ao governo e apresentou um destaque para tirar do projeto a alteração no arcabouço, entretanto, a proposta foi rejeitada por 43 votos a 25, e o texto foi mantido conforme o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).