O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a operação da Polícia Federal deflagrada, nesta sexta-feira (18), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro . As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicações na rede social X, o parlamentar classificou as ações como evidência de uma “democracia relativa” no Brasil e comparou a situação de Bolsonaro à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso na Operação Lava Jato.
“Lula foi condenado em três instâncias e posteriormente preso. Nunca o vi proibido de falar com alguém, usando tornozeleira ou sem acesso às redes sociais. Ele ainda chegou a conceder entrevista de dentro da prisão. Na democracia relativa, as coisas são bem diferentes”, escreveu Nikolas.
Em outra publicação, o deputado citou as medidas impostas: “Busca e apreensão, tornozeleira, proibição de falar com embaixadores, diplomatas e até com o próprio filho, Eduardo. Isso tudo um dia após Bolsonaro receber uma carta de apoio de Trump. A Venezuela está com inveja.”
A medida também determinou que o ex-presidente entregasse seu passaporte.
As falas do parlamentar seguem o discurso de perseguição à direita, adotado por aliados de Bolsonaro desde o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe. A defesa do ex-presidente afirma que as medidas são “abusivas” e “injustificadas” — argumento compartilhado pelo deputado mineiro.
“Regime de exceção” e “perseguição política” contra Bolsonaro
A oposição na Câmara dos Deputados classificou as medidas impostas a Jair Bolsonaro, em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (18), como um “grave abuso de poder” e denunciou o que chamou de “regime de exceção” no Brasil.
O grupo também criticou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão de bens e restrições de comunicação ao ex-presidente.
Os oposicionistas acreditam que o episódio marca uma nova etapa na “escalada autoritária” no país, em que instituições estariam sendo usadas para perseguir adversários políticos. Segundo a nota, Moraes “concentra poderes desproporcionais”, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Congresso Nacional. A oposição também destacou a situação de saúde de Bolsonaro e questionou o fundamento jurídico das restrições impostas.
Por fim, o grupo cobra reação de organismos internacionais, reforçando que “não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial”.
Íntegra da nota da oposição:
“A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta sexta-feira-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.
O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez de estabilidade, o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo.
Além do atentado institucional, é impossível ignorar a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo.
A operação ocorre num momento em que o Brasil já enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, agravando ainda mais a deterioração da imagem internacional do país. Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos.
É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável, configurando uma ameaça direta às liberdades civis e à normalidade democrática no Brasil.
A Oposição reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia e com a verdade. O país precisa urgentemente reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias individuais. Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial”.