A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), nessa terça-feira (16), parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reexaminar condenações que já tiveram trânsito em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos. No documento da PGR, o órgão sustenta que não há elementos capazes de justificar a reabertura do caso e defende a manutenção da condenação imposta pela Corte.
A manifestação foi enviada no processo relatado pelo ministro Nunes Marques e reforça a validade da pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada a Bolsonaro por sua participação na suposta tentativa de golpe de Estado.
PGR vê ausência de novos elementos
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet , argumenta que a revisão criminal é uma medida excepcional prevista na legislação e só pode ser admitida quando houver erro evidente de julgamento ou surgirem provas inéditas capazes de demonstrar a inocência do condenado.
Segundo a PGR, a defesa não apresentou fatos novos que justifiquem a reavaliação da sentença e busca apenas rediscutir provas e argumentos já analisados durante o processo.
Para o órgão, o pedido não atende aos requisitos legais exigidos para a revisão criminal.
Defesa questiona delação de Mauro Cid
Entre os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro está a alegação de que o tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente, teria sido pressionado durante o acordo de colaboração premiada.
A defesa cita áudios divulgados pelo militar para sustentar a tese de que a delação não teria ocorrido de forma espontânea.
A PGR, no entanto, afirma que a colaboração foi confirmada em diversas audiências judiciais realizadas com a presença dos advogados de Mauro Cid. O parecer destaca ainda que o próprio militar manifestou interesse na manutenção do acordo ao longo da tramitação do processo.
Condenação é defendida pela Procuradoria
Ao defender a manutenção da sentença, Paulo Gonet afirma que a condenação está baseada em um conjunto robusto de provas, incluindo mensagens, documentos, laudos periciais e registros oficiais reunidos durante as investigações.
Segundo o procurador-geral, as evidências analisadas pela Corte apontaram a existência de ações coordenadas para contestar o resultado das eleições e promover uma ruptura institucional.
No parecer, a PGR conclui que a decisão do STF foi tomada após ampla análise das teses apresentadas pela defesa e que não há fundamento jurídico para modificar o resultado do julgamento.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.