Após seis anos governando o Piauí, o Partido dos Trabalhadores acumula uma enxovalhada de denúncias em órgãos importantes da estrutura do Estado, sobretudo, na Agespisa.
Na mira do Ministério Publico Federal desde a gestão atribulada do deputado Assis Carvalho (PT), Agespisa é alvo de uma ação de civil pública na Justiça Federal acusada de ter beneficiado a empresa Elster Medição na aquisição de hidrômetros.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no ano de 2007, mais precisamente, no dia 31 de outubro. O processo é o de nº 2007.40.00.006822-9 e tramita na 1ª Vara Federal sob a responsabilidade do Juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira.
Entenda o caso
No ano de 2004, a Agespisa, ainda na presidência do atual secretário de saúde, Assis Carvalho (foto), firmou contrato com a empresa Elster Medição de Água S/A, para aquisição de 67.000 (sessenta e sete mil) hidrômetros taqueométricos, multijato para água fria, no valor de R$ 1.738.000,00 (um milhão setecentos e trinta e oito mil reais), a fim de serem usados pela agespisa em Teresina e no interior do estado.
À época, precisamente no dia 15 de dezembro de 2004, o então presidente da empresa, Assis Carvalho, aditivou e fez um acréscimo financeiro de 111,83% por cento no contrato, beneficiando assim, a empresa Elster Medição em mais R$ 1.943.887,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais), perfazendo um total de R$ 3.681.887,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais).
De posse de indícios de superfaturamento, o Ministério Público Federal, no dia 31 de outubro de 2007, denunciou à Justiça Federal o deputado estadual Assis Carvalho, ex-presidente da Agespisa, Jeane Ribeiro de Sousa Nunes, ex-diretora administrativa e financeira da Agespisa (atualmente diretora financeira da secretaria de Saúde) e Yonice Maria de Carvalho Pimentel (foto), assessora especial do governador Wellington Dias para a área de licitações e a empresa Elster Medição de Água S/A por Crime de Improbidade Administrativa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Assis Carvalho, Jeane Ribeiro e Yonice Pimentel são acusados de beneficiar a empresa Elster e de dar um prejuízo ao estado do Piauí no valor de R$ 1.943.887,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e sete reais), o que no entendimento do Ministério Público viola a Lei de Licitações, que fixa a aditivação de contratos com a administração pública em no máximo 25%.
Mesmo sob investigação federal, agespisa e Elster firmaram novos contratos
Tendo conhecimento que a Elster está sob investigação federal, o atual presidente da Agespisa, Merlong Solano, firmou contrato com Elster no ano de 2007 no valor de R$ 698 mil.
O valor, segundo o extrato, se destina a compra de 19.256 medidores de água. Os recursos que bancaram a operação são do Pró-Saneamento, programa de saneamento do Governo Federal. O contrato assinado pelo presidente da Agespisa, Merlong Solano, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de outubro de 2007.
Outro contrato
Em maio de 2009, novamente a Agespisa, através do presidente Merlong Solano, firmou um novo contrato com a Elster Medição de Água S/A no valor de R$ 299 mil.
Sobre o processo na Justiça
Há quase dois que o processo tramita na Justiça Federal e ainda não tem previsão de julgamento dos denunciados. A última movimentação processual, até o fechamento da matéria, ocorreu na quarta-feira (20) pelo advogado de um dos réus, Evandro Tajra Hidd Filho.
Confira abaixo o Termo Aditivo número 87/04 entre Agespisa e a empresa Elster que gerou a investigação federal
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