A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) inquérito policial no qual o governador Wellington Dias (PT), o deputado federal Nazareno Fonteles (PT) e o atual coordenador do Sine, pastor Gessivaldo Isaías (PMDB), são acusados do crime de corrupção ativa, que segundo Código Penal Brasileiro, consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
O inquérito foi distribuído inicialmente ao ministro Carlos Ayres Brito, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que já disputou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Governador Wellington DiasEm seu parecer no Supremo Tribunal Federal o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, afirma “O inquérito policial n° 204/2007, autuado nessa corte como Petição, foi instaurado para apurar dois fatos distintos: a) o eventual envolvimento do Governador do Estado do Piauí Wellington Dias e do Deputado Federal Nazareno Fonteles em crimes contra a Administração Pública; e b) o eventual envolvimento de Gessivaldo Isaías também em crimes contra a Administração Pública. Relativamente à primeira linha de investigação (Governador do Estado do Piauí Wellington Dias e do Deputado Federal Nazareno Fonteles), que abarca pessoas com foro por prerrogativa de função, já há no Supremo Tribunal Federal a Petição n° 3.934, que investiga exatamente o fato em exame. Nessa linha, a manutenção da presente investigação caracterizaria inaceitável bis in idem. Entretanto, a apuração deve prosseguir para apurar a conduta de Gessilvado Isaías, que não ostenta situação funcional legitimadora de foro por prerrogativa de função. Deste modo, requeiro a remessa da presente Petição para a Seção Judiciária do Estado do Piauí a fim de que sejam apurados os fatos relativos a Gessivaldo Isaías.”
Quando consultado na consulta processual, o sistema do Supremo Tribunal Federal mostra que a Petição 3.934 tem como autor o Ministério Público Federal do Mato Grosso e corre em “Segredo de Justiça”, tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
No dia 25 de julho de 2008 o Supremo Tribunal Federal resolveu transformar o caso em inquérito e o mesmo recebeu o número 2625 e tem como relatora a ministra Ellen Gracie, que no dia 4 de agosto recebeu do Departamento de Polícia Federal os autos com 3 volumes apensos.
Sete meses depois, mais precisamente no dia 11 de fevereiro de 2009, a ministra Ellen Gracie, através do ofício de fl. 341, cobra da Polícia Federal informações sobre o andamento do inquérito contra o governador do Piauí, Wellington Dias.
Veja os documentos do caso
Origem do processo na Justiça Federal do Estado do Mato Grosso
Ver todos os comentários | 0 |