O pré-candidato ao Senado Júlio César (PSD) tem empreendido esforços em Brasília para levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a promover o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O atual deputado federal afirmou que, com base em seu conhecimento da Constituição, está otimista de que um julgamento baseado em critérios técnicos resultará em benefícios para os municípios brasileiros.
Há 13 anos, uma liminar da ministra Cármen Lúcia está em vigor, suspendendo os efeitos da Lei nº 12.734/2012, que amplia a divisão dos recursos dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. A lei estabelece que a riqueza proveniente da exploração do petróleo pertence à União e, portanto, os recursos oriundos de sua comercialização devem ser distribuídos entre todos os estados e municípios brasileiros.
Na retomada do julgamento, o ministro Flávio Dino pediu vista, mas a análise deve ser retomada em breve pelo Plenário. “Nosso trabalho é permanente para que o Supremo julgue a liminar que suspendeu os efeitos da divisão dos royalties, uma riqueza que pertence ao povo brasileiro e cujos benefícios precisam chegar aos piauienses”, concluiu o parlamentar.
Estudos apontam que o Piauí pode chegar a receber R$ 4 bilhões por ano caso a legislação que beneficia estados não produtores entre em vigor. Outros 18 estados também seriam beneficiados.
O trabalho realizado pelo deputado federal Júlio César é contínuo e ocorre em diversas frentes, com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), procuradorias-gerais dos estados envolvidos na discussão, bancadas parlamentares, entre outras. O parlamentar também tem visitado ministros da Suprema Corte para discutir a legislação e apresentar dados sobre o tema.
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