Com algumas Emendas da deputada Lílian Martins (PSB) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (30) modificações na Mensagem do Judiciário que estabelece a transformação da 5ª Vara Criminal em Juizado Específico para julgar crimes contras as mulheres no estado do Piauí.
As Emendas prevêem mais um Juiz, 1 Promotor, Psicólogos e Assistentes Sociais para atuarem no Juizado Específico para os casos de crimes contra as mulheres.
A deputada Lílian Martins informou que a Mensagem do Poder Judiciário foi enviada à Assembleia Legislativa no final de fevereiro. O presidente da CCJ deputado João de Deus (PT) afirmou que o Legislativo colocou em votação a matéria do Judiciário em regime de urgência.
Agora, será discutida e votada na Comissão de Administração Pública e Política Social na próxima semana, para, ir à votação em plenário.
SEMI–ÁRIDO
A outra Mensagem aprovada na CCJ, é do Executivo e dispõe sobre alterações no artigo 1º da Lei 5.843, de 14 de abril de 2009, e autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
O deputado João de Deus informou que foi aprovada a conversão da moeda no pedido de empréstimo para a região do semi-árido piauiense – de 20 milhões de dólares para R$ 12 milhões e 800 mil. A Mensagem foi aprovada na Assembleia Legislativa em abril do ano passado. Trata-se do Projeto Viva o Semi–árido. Esses recursos serão aplicados na construção de cisternas para beneficiar famílias daquela região.
No encerramento da reunião o deputado João de Deus informou que, a partir da próxima semana, a CCJ deverá se reunir às 10 horas.
As Emendas prevêem mais um Juiz, 1 Promotor, Psicólogos e Assistentes Sociais para atuarem no Juizado Específico para os casos de crimes contra as mulheres.
A deputada Lílian Martins informou que a Mensagem do Poder Judiciário foi enviada à Assembleia Legislativa no final de fevereiro. O presidente da CCJ deputado João de Deus (PT) afirmou que o Legislativo colocou em votação a matéria do Judiciário em regime de urgência.
Agora, será discutida e votada na Comissão de Administração Pública e Política Social na próxima semana, para, ir à votação em plenário.
SEMI–ÁRIDO
A outra Mensagem aprovada na CCJ, é do Executivo e dispõe sobre alterações no artigo 1º da Lei 5.843, de 14 de abril de 2009, e autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
O deputado João de Deus informou que foi aprovada a conversão da moeda no pedido de empréstimo para a região do semi-árido piauiense – de 20 milhões de dólares para R$ 12 milhões e 800 mil. A Mensagem foi aprovada na Assembleia Legislativa em abril do ano passado. Trata-se do Projeto Viva o Semi–árido. Esses recursos serão aplicados na construção de cisternas para beneficiar famílias daquela região.
No encerramento da reunião o deputado João de Deus informou que, a partir da próxima semana, a CCJ deverá se reunir às 10 horas.
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