A Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, através do promotor Fernando Soares de Oliveira Júnior, denunciou o ex-prefeito Felipe Santolia pela apropriação de R$ 864.861,88 ( Oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e hum reais e oitenta e oito centavos ) descontados dos vencimentos dos servidores e que deveriam ser repassados ao Fundo Previdenciário do Municipio de Esperantina. A denúncia é de 06 de outubro de 2011.
Também foram denunciados o ex-secretário de finanças, Geraldo Diniz e a ex-secretária da saúde, Elze Jane Alves de Carvalho.
Segundo o inquérito policial que foi instaurado para a apuração do delitos “a conduta dos denunciados causou enormes prejuízos não somente ao fundo como também aos seus segurados, havendo casos de contribuintes que até mesmo deixaram de aposentar – embora tivessem direito para tanto - em razão da falta de provisão suficiente no caixa do fundo previdenciário. “
Felipe Santolia, Geraldo Diniz e Elze Jane Alves de Carvalho foram denunciados nos artigos 168 –A e 312 do Código Penal, a pena para os crimes é de 2 a 12 anos de reclusão.
Confira na íntegra a denúncia
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