Gessivaldo Isaías denunciado por corrupção e formação de quadrilha vai depor na Justiça Federal

O deputado estadual Gessivaldo Isaías está sendo alvo de “medidas investigatórias sobre organizações criminosas” pela Justiça Federal de Mato Grosso que enviou carta precatória para a execução de “medidas assecuratórias” pela Justiça Federal do Piauí. A carta precatória penal foi recebida nessa terça-feira (4) pela Justiça Federal do Piauí, distribuída a 2ª Vara Federal e determina que seja feito um novo interrogatório de Gessivaldo Isaías, o que deverá acontecer até o dia 01 de novembro.

O deputado começou a ser investigado em 2006, juntamente com o então Governador Wellington Dias e o Deputado Federal Nazareno Fonteles, acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Entenda o caso

A investigação chegou ao até o Supremo Tribunal Federal através da Petição 3934. Em seu parecer, o então Procurador-Geral da República manifestou que “O inquérito policial n° 204/2007, autuado nessa corte como Petição, foi instaurado para apurar dois fatos distintos: a) o eventual envolvimento do Governador do Estado do Piauí Wellington Dias e do Deputado Federal Nazareno Fonteles em crimes contra a Administração Pública; e b) o eventual envolvimento de Gessivaldo Isaías também em crimes contra a Administração Pública. Relativamente à primeira linha de investigação (Governador do Estado do Piauí Wellington Dias e do Deputado Federal Nazareno Fonteles), que abarca pessoas com foro por prerrogativa de função, já há no Supremo Tribunal Federal a Petição n° 3.934, que investiga exatamente o fato em exame. Nessa linha, a manutenção da presente investigação caracterizaria inaceitável bis in idem. Entretanto, a apuração deve prosseguir para apurar a conduta de Gessivaldo Isaías, que não ostenta situação funcional legitimadora de foro por prerrogativa de função.

Na consulta processual, o sistema do Supremo Tribunal Federal mostra a Petição 3.934 que tem como autor o Ministério Público Federal do Mato Grosso corre em “Segredo de Justiça”, tendo como relator o ministro Gilmar Mendes. O caso foi depois foi transformado em inquérito, em 25/09/2007 e recebeu o número 2625. Em 2010, retornou a Justiça Federal de Mato Grosso. O inquérito foi remetido novamente ao STF, por declínio de competência, em 23 de novembro de 2010.