O deputado Firmino Filho (PSDB) apresentou ao relator do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2012 na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Kleber Eulálio, duas emendas que alteram o corpo da Lei. Em uma delas ele propõe a redução do percentual que o governo pode mexer no orçamento, sem ter que antes pedir autorização à Assembleia.
Na emenda modificativa que apresentou ao orçamento Geral do Estado para o ano de 2012, Firmino Filho sugere que o governo fique autorizado a abrir até o limite de 20% do total das despesas fixadas em créditos adicionais suplementares para suprir dotações que resultam insuficientes. O governo pediu autorização no limite até 25%.
Na emenda supressiva, o deputado tucano propõe a retirada do parágrafo único do Artigo 7º e também de todo o artigo 9º da Lei.
No projeto original enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa, o parágrafo único do artigo 7º estabelece que “Não onerarão o limite previsto no Caput os créditos destinados a atender despesas relativas a pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da dívida; bem como aos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, segundo a legislação vigente”.
Já o artigo 9º, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, a título de antecipação de receita, até o limite de 15% da Receita Corrente Líquida.
Na prática, o governo está pedindo que a Assembleia Legislativa o autorize a contrair empréstimos de até 25% do valor previsto no OGE 2012 sem ter que, antes, solicitar autorização dos deputados. O orçamento de 2012 prevê arrecadação superior a R$ 6,7 bilhões.
“O índice percentual proposto de 25% é muito elevado. É um cheque em branco no valor de um quarto do orçamento que a Assembleia daria ao governador. Por isso estamos sugerindo a redução para 20%, que julgamos um valor mais razoável”, justifica o parlamentar.
As emendas sugeridas pelo deputado tucano foram apresentadas dentro do prazo estabelecido para o trâmite da matéria na Assembleia Legislativa. Cabe agora ao relator da proposta orçamentária do estado analisar as sugestões, compatibilizá-las e, julgando-as pertinente, acatá-las. Do contrário ele pode desconsiderá-las.
“Como parlamentar de oposição, estamos fazendo a nossa parte. Lemos detidamente o Orçamento e, naquilo que achamos que podemos contribuir para melhorar a lei oriunda do Executivo, estamos fazendo as nossas sugestões. Ademais, estamos abertos ao diálogo e prontos para discutir esse tema que é da maior importância para o nosso Estado”, ponderou Firmino Filho.
Na emenda modificativa que apresentou ao orçamento Geral do Estado para o ano de 2012, Firmino Filho sugere que o governo fique autorizado a abrir até o limite de 20% do total das despesas fixadas em créditos adicionais suplementares para suprir dotações que resultam insuficientes. O governo pediu autorização no limite até 25%.
Imagem: Reprodução
Firmino Filho
Firmino FilhoNa emenda supressiva, o deputado tucano propõe a retirada do parágrafo único do Artigo 7º e também de todo o artigo 9º da Lei.
No projeto original enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa, o parágrafo único do artigo 7º estabelece que “Não onerarão o limite previsto no Caput os créditos destinados a atender despesas relativas a pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da dívida; bem como aos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, segundo a legislação vigente”.
Já o artigo 9º, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, a título de antecipação de receita, até o limite de 15% da Receita Corrente Líquida.
Na prática, o governo está pedindo que a Assembleia Legislativa o autorize a contrair empréstimos de até 25% do valor previsto no OGE 2012 sem ter que, antes, solicitar autorização dos deputados. O orçamento de 2012 prevê arrecadação superior a R$ 6,7 bilhões.
“O índice percentual proposto de 25% é muito elevado. É um cheque em branco no valor de um quarto do orçamento que a Assembleia daria ao governador. Por isso estamos sugerindo a redução para 20%, que julgamos um valor mais razoável”, justifica o parlamentar.
As emendas sugeridas pelo deputado tucano foram apresentadas dentro do prazo estabelecido para o trâmite da matéria na Assembleia Legislativa. Cabe agora ao relator da proposta orçamentária do estado analisar as sugestões, compatibilizá-las e, julgando-as pertinente, acatá-las. Do contrário ele pode desconsiderá-las.
“Como parlamentar de oposição, estamos fazendo a nossa parte. Lemos detidamente o Orçamento e, naquilo que achamos que podemos contribuir para melhorar a lei oriunda do Executivo, estamos fazendo as nossas sugestões. Ademais, estamos abertos ao diálogo e prontos para discutir esse tema que é da maior importância para o nosso Estado”, ponderou Firmino Filho.
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