Todos os semáforos para pedestres deverão passar a emitir um sinal sonoro para orientar a travessia de pessoas com deficiência visual. Atualmente, a Lei nº 10.098/00 (o Código de Trânsito Brasileuro), estabelece normas para promoção de acessibilidade aos deficientes ou portadores de mobilidade reduzida, condicionada a instalação desses equipamentos à intensidade do fluxo de veículos e ao grau de periculosidade da via.
O relator do PLS 291/11, senador Wellington Dias (PT-PI), considerou a proposta "altamente meritória". "A sonorização de semáforos é uma técnica amplamente utilizada em outros países e que pode ser facilmente disseminada por todo o país. A Lei nº 10.098/00 procurou incentivar essa política, mas não cumpriu seu objetivo. Passados mais de dez anos, ainda são raríssimos os semáforos sonoros nas cidades brasileiras", comentou o relator.
A ampliação da medida está em projeto de lei (PLS 291/11) do senador Gim Argello (PTB-DF) aprovado, nessa quinta-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar a emissão simultânea de sinais luminosos e sonoros pelos semáforos para pedestres.
Para as pessoas com deficiência visual, é essencial a existência de semáforos sonoros, para garantir a segurança necessária à sua locomoção no meio urbano. !A fruição do espaço urbano é um dos direitos mais importantes para qualquer pessoa. A locomoção urbana é o que viabiliza o acesso aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. Para a pessoa com deficiência visual, a possibilidade de circular como pedestre é condição indispensável para sua independência na vida cotidiana", destacou.
A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Libras - A CDH aprovou ainda projeto de resolução do Senado (PRS 40/11) tornando obrigatória a presença de intérpretes, tradutores e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas atividades do Senado Federal. Tais atividades compreendem sessões, reuniões de comissões, audiências e atividades da TV Senado, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Interlegis.
O relator do PLS 291/11, senador Wellington Dias (PT-PI), considerou a proposta "altamente meritória". "A sonorização de semáforos é uma técnica amplamente utilizada em outros países e que pode ser facilmente disseminada por todo o país. A Lei nº 10.098/00 procurou incentivar essa política, mas não cumpriu seu objetivo. Passados mais de dez anos, ainda são raríssimos os semáforos sonoros nas cidades brasileiras", comentou o relator.
A ampliação da medida está em projeto de lei (PLS 291/11) do senador Gim Argello (PTB-DF) aprovado, nessa quinta-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar a emissão simultânea de sinais luminosos e sonoros pelos semáforos para pedestres.
Para as pessoas com deficiência visual, é essencial a existência de semáforos sonoros, para garantir a segurança necessária à sua locomoção no meio urbano. !A fruição do espaço urbano é um dos direitos mais importantes para qualquer pessoa. A locomoção urbana é o que viabiliza o acesso aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. Para a pessoa com deficiência visual, a possibilidade de circular como pedestre é condição indispensável para sua independência na vida cotidiana", destacou.
A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Libras - A CDH aprovou ainda projeto de resolução do Senado (PRS 40/11) tornando obrigatória a presença de intérpretes, tradutores e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas atividades do Senado Federal. Tais atividades compreendem sessões, reuniões de comissões, audiências e atividades da TV Senado, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Interlegis.
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