Gil Sobreira
Dois inquéritos policiais que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que investigam a ex-prefeita de Luzilândia, Janainna Pinto Marques, deverão ser enviados a Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, em decorrência de informações da autoridade policial dando conta que a investigada não mais exerce o cargo de prefeita municipal.
O primeiro inquérito, de 19 de abril de 2007, foi solicitado a partir do Procedimento Administrativo Criminal nº 1.27.000.001113/2006-27, instaurado a partir de notícia crime encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luzilândia a Procuradoria Regional da República visando a apurar irregularidades na administração de recursos federais do PEJA – Programa de Educação de Jovens e Adultos repassados ao município no mês de junho de 2005.
O inquérito nº 0013531-47.2007.4.01.000 tem como relator o Desembargador Federal Hilton Queiroz.
O segundo inquérito foi instaurado no âmbito da “Operação Caduceu” deflagrada pela Polícia Federal para apurar diversas irregularidades noticiadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí atribuídas a ex-prefeita Jannaina Pinto Marques que, em tese, configuram crimes previstos no art. 288 do Código Penal (associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes), artigo 90 da Lei 8.666/93 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação) e artigo 1, inciso I e II do Decreto lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos).
O inquérito nº 0063382-16.2011.4.01.0000, tem como relator o Desembargador Federal Mário César Ribeiro e foi autuado no TRF1 em 21 de outubro de 2011.A ex-prefeita caso condenada poderá pegar até 12 anos de prisão.
Condenação por desvios de verbas públicas
A ex-prefeita Janainna Pinto Marques foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Piauí a 5 de prisão por apropriação e desvios de verbas públicas. A ação está no Superior Tribunal de Justiça que analisa o recurso da ex-prefeita.
O primeiro inquérito, de 19 de abril de 2007, foi solicitado a partir do Procedimento Administrativo Criminal nº 1.27.000.001113/2006-27, instaurado a partir de notícia crime encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luzilândia a Procuradoria Regional da República visando a apurar irregularidades na administração de recursos federais do PEJA – Programa de Educação de Jovens e Adultos repassados ao município no mês de junho de 2005.
O inquérito nº 0013531-47.2007.4.01.000 tem como relator o Desembargador Federal Hilton Queiroz.
O segundo inquérito foi instaurado no âmbito da “Operação Caduceu” deflagrada pela Polícia Federal para apurar diversas irregularidades noticiadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí atribuídas a ex-prefeita Jannaina Pinto Marques que, em tese, configuram crimes previstos no art. 288 do Código Penal (associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes), artigo 90 da Lei 8.666/93 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação) e artigo 1, inciso I e II do Decreto lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos).
O inquérito nº 0063382-16.2011.4.01.0000, tem como relator o Desembargador Federal Mário César Ribeiro e foi autuado no TRF1 em 21 de outubro de 2011.A ex-prefeita caso condenada poderá pegar até 12 anos de prisão.
Condenação por desvios de verbas públicas
A ex-prefeita Janainna Pinto Marques foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Piauí a 5 de prisão por apropriação e desvios de verbas públicas. A ação está no Superior Tribunal de Justiça que analisa o recurso da ex-prefeita.
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