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Política

Homenageado pelo governador Wilson Martins é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal

A Ordem do Mérito Renascença é destinada a personalidades que tenham se tornadas dignas da gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do governo do Piauí.

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarEx-prefeito de Paes Landim, José Cipriano de Sousa Lira (Imagem:Reprodução)Ex-prefeito de Paes Landim, José Cipriano de Sousa Lira
O ex-prefeito de Paes Landim, José Cipriano de Sousa Lira (2001-2004 e 2005 a 2008), homenageado em 24 de janeiro de 2011 pelo Governador Wilson Martins com a mais alta comenda do Estado, a Medalha da Ordem do Mérito Renascença, está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público Federal através Inquérito Civil Público que apura a aplicação de verbas do FUNDEB na contratação de prestadores de serviço de transporte escolar sem procedimento licitatório no exercício de 2004. A portaria 141/2011, de 25 de novembro de 2011, instaurou inquérito civil em decorrência do Procedimento de Investigação nº 02/2004 encaminhado ao Ministério Público Federal pela Promotoria de Justiça de Paes Landim em razão da malversação de recurso do FUNDEB.

Ações e inelegibilidade

Jose Cipriano de Sousa Lira foi denunciado na Justiça Federal em uma ação penal por Crime de Responsabilidade, Decreto Lei 201/67, pelo Procurador da Republica, Kelston Pinheiro Lages. A denúncia é do dia 04 de Fevereiro e foi distribuída a 2ª Vara Federal. O homenageado também responde a outra ação penal e mais duas de improbidade administrativa na Justiça Federal e figura 05 vezes na Lista de Inelegíveis do TCE e uma na Lista do TCU.

“Serviços relevantes ao Piauí”

A Ordem do Mérito Renascença do Piauí é a mais alta comenda do Estado, da qual o Grão-Mestre é o governador do Estado do Piauí. A medalha é oferecida nos graus Grande Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Tem um alinhamento hierárquico inspirado na Legião de Honra, principal comenda francesa.

Foi instituída em 31 de Março de 1973, através do decreto nº 1588 e regulamentada pelo decreto nº 1962, de 17 de fevereiro de 1975. A Ordem Renascença é destinada a personalidades e entidades nacionais e estrangeiras que tenham se tornado dignas da gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do governo do Piauí. Durande as solenidades de entrega o governador do Piauí usa a faixa governamental.

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