O Código Florestal aprovado no Senado vai permitir que produtores continuem a criar camarões nas áreas de apicuns e salgados. O texto manteve os manguezais como áreas de proteção permanente (APP), mas admitiu exceções em casos de interesse social. Uma emenda aprovada considera que caso os apicuns e salgados - considerados parte do ecossistema dos manguezais, não tenham sido utilizados por alguma atividade legal até julho de 2008, deverão ser preservados.
A emenda do senador Jose Agripino (DEM) garante a proteção aos manguezais, sem esquecer a ordenação da exploração de apicuns (criatórios de camarões) e salgados (extração de sal). De acordo com o texto aprovado, a produção de camarão e sal poderá ser expandida, desde que a área total ocupada seja de até 10% dos apicuns e salgados existentes em estados do bioma amazônico e de até 35% nos demais regiões.
Importante para a manutenção do emprego de mais de 40 mil pequenos produtores, sobretudo no nordeste, a emenda recebeu apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI).Ciro destacou que a produção brasileira de camarão representa importante atividade da economia nordestina e lembrou a necessidade de garantir que o processo de produção seja feito com responsabilidade socioambiental.
“Sabemos da importância de regulamentação para os pequenos produtores que vivem exclusivamente da atividade e o Senado procurou construir um texto que garantisse a utilização correta, racional e sustentável dessas regiões”, disse.
A emenda do senador Jose Agripino (DEM) garante a proteção aos manguezais, sem esquecer a ordenação da exploração de apicuns (criatórios de camarões) e salgados (extração de sal). De acordo com o texto aprovado, a produção de camarão e sal poderá ser expandida, desde que a área total ocupada seja de até 10% dos apicuns e salgados existentes em estados do bioma amazônico e de até 35% nos demais regiões.
Importante para a manutenção do emprego de mais de 40 mil pequenos produtores, sobretudo no nordeste, a emenda recebeu apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI).Ciro destacou que a produção brasileira de camarão representa importante atividade da economia nordestina e lembrou a necessidade de garantir que o processo de produção seja feito com responsabilidade socioambiental.
“Sabemos da importância de regulamentação para os pequenos produtores que vivem exclusivamente da atividade e o Senado procurou construir um texto que garantisse a utilização correta, racional e sustentável dessas regiões”, disse.
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