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Política

Ministério Público ajuiza ações de improbidade para que prefeitos devolvam 4,5 milhões de reais

Dentre as muitas irregularidades detectadas, destacam-se os constantes atrasos no envio das prestações de contas, emissão de cheques sem provisão de fundos e contratações ilegais.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra os atuais Prefeitos Municipais de Coronel José Dias e Fartura do Piauí, em razão de diversas irregularidades constatadas no julgamento das contas dos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício de 2008.

Dentre as muitas irregularidades detectadas, destacam-se os constantes atrasos no envio das prestações de contas, emissão de cheques sem provisão de fundos, contratações ilegais, dispensas indevidas de licitação e fracionamento de despesas.

Cópias parciais dos inquéritos civis foram enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria Regional da República no Piauí, para a adoção de providências no âmbito criminal e no que se refere à aplicação de verbas federais, respectivamente.

As ações juntas postulam a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

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