Deputado apresenta projeto de lei que pede regulamentação no repasse de recursos para o carnaval

Após polêmica gerada com relação ao repasse de verbas públicas para o carnaval de rua no Piauí, o parlamentar estadual, Fernando Monteiro (PTB) apresentou projeto de lei hoje (22) na Assembleia Legislativa do Piauí que legaliza repasses dos municípios que desejarem fazê-lo.

“O projeto de lei é em decorrência da celeuma que tivemos no tocante aos repasses dos recursos financeiras das cidades para o carnaval de rua. Estamos trazendo o Projeto que faculta aqueles municípios que quiserem apoiar o carnaval. Mas para isso, é necessário que apresentem um plano de trabalho, a prestação de contas de acordo com a lei e que façam parte do orçamento do município para que não prejudique a saúde e a educação”, pontuou Monteiro.