A prevenção ao aborto no âmbito do Estado do Piauí e ao abandono de pessoas incapazes, além da criação de casas de apoio à vida, é o objetivo do Projeto de Lei nº 52, da deputada Liziê Coelho (PTB) lido no expediente da Assembleia Legislativa, nos casos de estupro, gravidez indesejada ou acidental.
Além disso, a parlamentar propõe assistência social e psicológica, inclusive com exames de laboratórios gratuitamente no período de gestação. Da mesma forma assegura o direito à mãe de registrar o recém nascido, e incluí-lo nos programas de assistência até que consiga suprir as necessidades da família.
O projeto prevê a orientação e encaminhamento através da Defensoria Pública para os procedimentos de adoção, desde que seja a vontade da mãe e da família. Também garante a instituição de convênio com o Governo Federal e Municipal, na rede de atendimento à saúde da mulher.
No artigo 3º o projeto da deputada Liziê Coelho garante o auxílio às mães gestantes assistência médica na Casa de Apoio à Vida. A matéria será analisada e votada pelos deputados nas comissões técnicas do Legislativo estadual piauiense.
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