O Prefeito Elmano Ferrer vai realizar hoje (13) às 13h, solenidade para dar posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A criação do Conselho Municipal LGBT era uma antiga reivindicação do movimento LGBT. Em 2010, o então prefeito Silvio Mendes encaminhou à Camara Municipal um projeto de lei instituindo o órgão colegiado.
Criado pela Lei nº 3969, de 12 de março de 2010, o Conselho Municipal LGBT tem, dentre outras atribuições, o papel de discutir, propor e monitorar Politicas Públicas para serem executadas pelo Poder Público Municipal. A composição é paritária é de 07 representantes do poder público, 07 da sociedade civil.
Teresina será a primeira capital do Nordeste a instalar um Conselho voltado para elaborar políticas para LGBTs.
Ainda durante a solenidade, o Prefeito Elmano Ferrer assinará o decreto reconhecendo o nome social de travestis e transexuais. A partir de então, órgãos públicos como hospitais e escolas devem incluir na fichas de atendimento e nas cadernetas escolares o nome pelo qual a travesti ou a transexual gosta de ser chamada.
A criação do Conselho Municipal LGBT era uma antiga reivindicação do movimento LGBT. Em 2010, o então prefeito Silvio Mendes encaminhou à Camara Municipal um projeto de lei instituindo o órgão colegiado.
Criado pela Lei nº 3969, de 12 de março de 2010, o Conselho Municipal LGBT tem, dentre outras atribuições, o papel de discutir, propor e monitorar Politicas Públicas para serem executadas pelo Poder Público Municipal. A composição é paritária é de 07 representantes do poder público, 07 da sociedade civil.
Teresina será a primeira capital do Nordeste a instalar um Conselho voltado para elaborar políticas para LGBTs.
Ainda durante a solenidade, o Prefeito Elmano Ferrer assinará o decreto reconhecendo o nome social de travestis e transexuais. A partir de então, órgãos públicos como hospitais e escolas devem incluir na fichas de atendimento e nas cadernetas escolares o nome pelo qual a travesti ou a transexual gosta de ser chamada.
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