O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público através da portaria ICP 93/2011, de 13 de maio de 2011, para investigar a suposta falta de atendimento na zona rural do município, por profissionais que integram as equipes de Programa Saúde da Família.
O inquérito vai apurar, também, a representação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Batalha, informando a Procuradoria que, além da falta de atendimento médico, há o descumprimento da carga horária de 40 horas semanais, o acúmulo ilegal de cargos públicos e a existência de cadastro e/ou pagamento a médicos que não atendem no município.
A investigação teve início através do Procedimento Administrativo de nº 1.27.000.000404/2011-65, instaurado a partir da representação da vereadora Shammara.
A portaria é de autoria do Procurador da República, Wellington Luís de Sousa Bonfim.
O inquérito vai apurar, também, a representação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Batalha, informando a Procuradoria que, além da falta de atendimento médico, há o descumprimento da carga horária de 40 horas semanais, o acúmulo ilegal de cargos públicos e a existência de cadastro e/ou pagamento a médicos que não atendem no município.
A investigação teve início através do Procedimento Administrativo de nº 1.27.000.000404/2011-65, instaurado a partir da representação da vereadora Shammara.
A portaria é de autoria do Procurador da República, Wellington Luís de Sousa Bonfim.
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