Na próxima sexta-feira (27) a Assembleia Legislativa do Piauí realizará Audiência Pública, solicitada pelo deputado Antonio Félix (PPS) no município de Uruçuí com o objetivo de discutir os vários problemas enfrentados pelo município, entre eles a regularização e a escoação da produção. Irão participar da audiência os parlamentares da Comissão do Meio Ambiente, prefeitos e representantes de várias entidades. Na oportunidade, o parlamentar vai anunciar um Projeto de Lei onde modifica a Lei Estadual de regularização dos Cerrados Piauienses, dando mais oportunidades aos piauienses natos e a agricultura familiar.
Prefeitos de 25 municípios da região dos cerrados, além de representantes das Câmaras Municipais também foram convidados para as discussões sobre a regularização fundiária e a escoação da produção. De acordo com a programação, a Audiência Pública, em Uruçuí, será de 9 às 13 horas, e de 15 às 18 horas.
Nesta semana, o deputado Antonio Félix encaminhou Projeto de Lei onde altera a Lei Estadual Nº 5.966, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária do cerrado piauiense.
No 1º artigo, foram incluídos os municípios de Landri Sales, Canavieira, Guadalupe, Jerumenha, Pavussu, Santa Luz, Avelino Lopes, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Júlio Borges, Morro Cabeça no Tempo, Parnabuá, Riacho Frio e Sebastião Barros nos Cerrado Piauienses. "A inclusão desses municípios visa corrigir a exclusão de Municípios Piauienses que se localizam na faixa de terras do cerrado do território do Estado do Piauí, não contemplados pela legislação em vigor, quanto a sua regularização fundiária", disse Antonio Félix.
O parlamentar modificou também o artigo 10, onde garantia que as terras públicas estaduais desocupadas, somente seriam alienadas mediante licitação, sob concorrência, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Agora, a proposição do deputado Antonio Félix destina 10% em forma de doação e/ou arrendamento para Reforma Agrária, nos moldes da Agricultura Familiar, 20% à venda e/ou arrendamento, preferencialmente para piauienses, em lotes de até 2.500 hectares e 70% exclusivamente à licitação, à qualquer interessado, em lotes de até 7.500 hectares.
De acordo com Antonio Félix as modificações na Lei de regularização fundiária do cerrado piauiense "busca garantir através das normas legais, o incentivo a prática da reforma agrária e agricultura familiar como meio propulsor da geração de emprego e renda para as entidades familiar do Estado do Piauí, localizadas no território do Cerrado Piauiense", declarou.
O Projeto de Lei garante também o acesso a terra aos piauienses, para fins de produção e geração de renda, priorizando uma parcela do território piauiense do Cerrado aos piauienses natos, como forma de incentivar a proliferação de condições dignas de sobrevivência associadas ao cultivo de nosso solo.
Imagem: Divulgação/GP1
Deputado Antonio Félix
Foram convidados para participar das discussões o secretário de Segurança Pública, Robert Rios, Dalton Macambira; secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Silvano Alencar, Secretário da Fazenda, Lilian Martins, secretária da Saúde e Átila Lira, secretário da Educação do Estado. Também participam dos debates em Uruçuí, Tadeu Maia, Diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) Karenina Eulálio, Diretor do DER, Antônio Gonçalves Vieira, Procurador Geral do Estado, Evandro Carlos Miranda Cardoso, Diretor do INCRA, Pedro Carlos Vieira, Diretor da Eletrobras, Francisco das Chagas Lopes, representante do BNB e reitor da UESPI ? Carlos Alberto Pereira da Silva.
Deputado Antonio FélixPrefeitos de 25 municípios da região dos cerrados, além de representantes das Câmaras Municipais também foram convidados para as discussões sobre a regularização fundiária e a escoação da produção. De acordo com a programação, a Audiência Pública, em Uruçuí, será de 9 às 13 horas, e de 15 às 18 horas.
Nesta semana, o deputado Antonio Félix encaminhou Projeto de Lei onde altera a Lei Estadual Nº 5.966, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária do cerrado piauiense.
No 1º artigo, foram incluídos os municípios de Landri Sales, Canavieira, Guadalupe, Jerumenha, Pavussu, Santa Luz, Avelino Lopes, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Júlio Borges, Morro Cabeça no Tempo, Parnabuá, Riacho Frio e Sebastião Barros nos Cerrado Piauienses. "A inclusão desses municípios visa corrigir a exclusão de Municípios Piauienses que se localizam na faixa de terras do cerrado do território do Estado do Piauí, não contemplados pela legislação em vigor, quanto a sua regularização fundiária", disse Antonio Félix.
O parlamentar modificou também o artigo 10, onde garantia que as terras públicas estaduais desocupadas, somente seriam alienadas mediante licitação, sob concorrência, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Agora, a proposição do deputado Antonio Félix destina 10% em forma de doação e/ou arrendamento para Reforma Agrária, nos moldes da Agricultura Familiar, 20% à venda e/ou arrendamento, preferencialmente para piauienses, em lotes de até 2.500 hectares e 70% exclusivamente à licitação, à qualquer interessado, em lotes de até 7.500 hectares.
De acordo com Antonio Félix as modificações na Lei de regularização fundiária do cerrado piauiense "busca garantir através das normas legais, o incentivo a prática da reforma agrária e agricultura familiar como meio propulsor da geração de emprego e renda para as entidades familiar do Estado do Piauí, localizadas no território do Cerrado Piauiense", declarou.
O Projeto de Lei garante também o acesso a terra aos piauienses, para fins de produção e geração de renda, priorizando uma parcela do território piauiense do Cerrado aos piauienses natos, como forma de incentivar a proliferação de condições dignas de sobrevivência associadas ao cultivo de nosso solo.
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