O deputado Firmino Filho (PSDB) protestou hoje, (quinta, 26/05) em discurso da tribuna da Assembléia Legislativa do Piauí, contra decisão do governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, que se negou a fornecer informações sobre fiscalização nos cem maiores contribuintes de ICMS no Estado do Piauí. Ele considerou absurda a decisão do governo em negar as informações.
Para não atender o pedido do parlamentar, a Sefaz solicitou parecer à Procuradoria Geral do Estado que alegou não poder fornecer as informações solicitadas por que isso poderia caracterizar prática de conduta vedada pelo Código Penal alusiva a dados reservados e o dever de preservação dos registros sigilosos.
Firmino Filho disse estranhar o parecer e a conseqüente sonegação de já que não pediu nenhuma informação que possa ser considerada sigilosa do ponto de vista legal. Ele lembra que a relação dos cem maiores contribuintes de ICMS do Estado é pública, já tendo sido motivo de premiação aos donos de empresas que conseguem este feito em várias oportunidades. Ele também alertou o procurador geral do Estado: “Vamos cuidar da qualidade dos pareceres da nossa Procuradoria Geral do Estado”, disse.
Já a informação sobre as data de realização de fiscalizações pela Sefaz também não ferem nenhum tipo de sigilo, na avaliação do parlamentar. “Não estamos pedindo números relativos a sonegação, nome e valor de quem sonegou ou coisa parecida. É estranho esse parecer da Procuradoria e a atitude da Sefaz em solicitá-lo. Ou não entenderam o que estamos pedindo ou estão querendo esconder alguma coisa”, disse Firmino Filho.
Firmino Filho aconselhou o secretário de Fazenda a dar o exemplo da cobrança dos impostos que deve ser feita em cima dos grandes e não dos pequenos. “O secretário de Fazenda além de demonstrar falta de transparência desrespeita a Assembléia Legislativa ao negar informações como a que solicitamos. Peço a essa casa reitere o ofício. Caso ele não responda, que essa casa tome as medidas judiciais para garantir que ela tome as medidas judiciais para que se faça respeitar pelas autoridades do Estado”, concluiu o tucano.
O deputado questionou os motivos da negativa da Sefaz. “Será que não estão fiscalizando? Será que é por isso? Será que estão promovendo uma anistia de gaveta, onde o Estado não fiscaliza e o contribuinte não paga? Vamos fiscalizar isso”, prometeu Firmino Filho.
Imagem: Caio Bruno
Deputado Firmino Filho
Através de requerimento aprovado em plenário pela Assembléia Legislativa no dia 24 de março deste ano, Firmino Filho solicitou à Sefaz a relação dos cem maiores contribuintes do ICMS no Estado, com a data de início da última fiscalização feita pelo órgão nas respectivas empresas, bem como o objetivo dessa fiscalização.
Deputado Firmino FilhoPara não atender o pedido do parlamentar, a Sefaz solicitou parecer à Procuradoria Geral do Estado que alegou não poder fornecer as informações solicitadas por que isso poderia caracterizar prática de conduta vedada pelo Código Penal alusiva a dados reservados e o dever de preservação dos registros sigilosos.
Firmino Filho disse estranhar o parecer e a conseqüente sonegação de já que não pediu nenhuma informação que possa ser considerada sigilosa do ponto de vista legal. Ele lembra que a relação dos cem maiores contribuintes de ICMS do Estado é pública, já tendo sido motivo de premiação aos donos de empresas que conseguem este feito em várias oportunidades. Ele também alertou o procurador geral do Estado: “Vamos cuidar da qualidade dos pareceres da nossa Procuradoria Geral do Estado”, disse.
Já a informação sobre as data de realização de fiscalizações pela Sefaz também não ferem nenhum tipo de sigilo, na avaliação do parlamentar. “Não estamos pedindo números relativos a sonegação, nome e valor de quem sonegou ou coisa parecida. É estranho esse parecer da Procuradoria e a atitude da Sefaz em solicitá-lo. Ou não entenderam o que estamos pedindo ou estão querendo esconder alguma coisa”, disse Firmino Filho.
Firmino Filho aconselhou o secretário de Fazenda a dar o exemplo da cobrança dos impostos que deve ser feita em cima dos grandes e não dos pequenos. “O secretário de Fazenda além de demonstrar falta de transparência desrespeita a Assembléia Legislativa ao negar informações como a que solicitamos. Peço a essa casa reitere o ofício. Caso ele não responda, que essa casa tome as medidas judiciais para garantir que ela tome as medidas judiciais para que se faça respeitar pelas autoridades do Estado”, concluiu o tucano.
O deputado questionou os motivos da negativa da Sefaz. “Será que não estão fiscalizando? Será que é por isso? Será que estão promovendo uma anistia de gaveta, onde o Estado não fiscaliza e o contribuinte não paga? Vamos fiscalizar isso”, prometeu Firmino Filho.
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