A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembléia Legislativa do Piauí, aprovou com ressalvas nesta terça-feira (31), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a transferir 568 quilômetros de rodovias estaduais para a União. A matéria chegou à casa no último dia 26 e tramita em caráter de urgência a pedido do governo.
O texto prevê a federalização do trecho da Rodovia Estadual PI-117, coincidente com a rodovia federal BR-222/PI, com 84 km de extensão; área pública correspondente ao trecho da Rodovia Estadual PI-254 coincidente com a rodovia federal BR-235/PI, com 13 km de extensão; área pública correspondente ao trecho de Rodovia Estadual PI-218 coincidente com a rodovia federal BR-135/PI, com 38,8 km de extensão; área pública correspondente ao trecho de Rodovia Estadual PI-247 coincidente com a rodovia federal BR-324/PI, com 183,9 km de extensão; área pública correspondente ao trecho de Rodovia Estadual PI-141 e PI-140 coincidente com a rodovia federal BR-324/PI, com 250 km de extensão, segmento compreendido entre o entroncamento da BR-135/PI e a PI-141, para fins de absorção pela malha rodoviária federal.
Diz a justificativa que tal Projeto tem o intuito evitar a sobreposição de competências sobre o mesmo trecho de rodovia, evitando assim as dificuldades burocráticas que empecilham a manutenção de tais rodovias por parte do governo federal, que possui maior capacidade orçamentária para tanto, comparado com as condições financeiras do Estado.
"Quanto à constitucionalidade o projeto está regular e, pela justificativa, é algo viável para o Piauí", disse o relator, deputado Cícero Magalhães (PT), ressaltando que o projeto ainda vai ser apreciado pela comissão de infra-estrutura antes de ir a votação em plenário, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (02).
O texto prevê a federalização do trecho da Rodovia Estadual PI-117, coincidente com a rodovia federal BR-222/PI, com 84 km de extensão; área pública correspondente ao trecho da Rodovia Estadual PI-254 coincidente com a rodovia federal BR-235/PI, com 13 km de extensão; área pública correspondente ao trecho de Rodovia Estadual PI-218 coincidente com a rodovia federal BR-135/PI, com 38,8 km de extensão; área pública correspondente ao trecho de Rodovia Estadual PI-247 coincidente com a rodovia federal BR-324/PI, com 183,9 km de extensão; área pública correspondente ao trecho de Rodovia Estadual PI-141 e PI-140 coincidente com a rodovia federal BR-324/PI, com 250 km de extensão, segmento compreendido entre o entroncamento da BR-135/PI e a PI-141, para fins de absorção pela malha rodoviária federal.
Diz a justificativa que tal Projeto tem o intuito evitar a sobreposição de competências sobre o mesmo trecho de rodovia, evitando assim as dificuldades burocráticas que empecilham a manutenção de tais rodovias por parte do governo federal, que possui maior capacidade orçamentária para tanto, comparado com as condições financeiras do Estado.
"Quanto à constitucionalidade o projeto está regular e, pela justificativa, é algo viável para o Piauí", disse o relator, deputado Cícero Magalhães (PT), ressaltando que o projeto ainda vai ser apreciado pela comissão de infra-estrutura antes de ir a votação em plenário, o que deve acontecer na próxima quinta-feira (02).
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