O governador Wilson Martins participou, na manhã desta sexta-feira (10), na sede do Governo do Ceará, do II Fórum de Governadores do Nordeste Gestão 2011/2014. Na oportunidade, os gestores irão discutir sobre a definição da proposta da Agenda Tributária da Região que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Dentre os pontos consensuais está a proposta de recolhimento integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos adquiridos através da internet no estado comprador e não no de origem, como ocorre atualmente. Enquanto que a proposta apresentada pelo Governo Federal é de redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.
Além dessas propostas, foram discutidas pelos governadores a forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e a redistribuição dos royalties de petróleo oriundos da exploração da camada oceânica pré-sal. Ao final do encontro, a proposta dos Governadores do Nordeste foi apresentada durante coletiva no auditório do Palácio da Abolição.
Dentre os pontos consensuais está a proposta de recolhimento integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos adquiridos através da internet no estado comprador e não no de origem, como ocorre atualmente. Enquanto que a proposta apresentada pelo Governo Federal é de redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% a partir de 2015, nas operações entre os estados.
Além dessas propostas, foram discutidas pelos governadores a forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e a redistribuição dos royalties de petróleo oriundos da exploração da camada oceânica pré-sal. Ao final do encontro, a proposta dos Governadores do Nordeste foi apresentada durante coletiva no auditório do Palácio da Abolição.
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