A partir do ano que vem nenhum município piauiense que estiver inadimplente com os órgãos de controle vai poder receber dinheiro de convênios e outros repasses do governo do Estado. A medida foi proposta pelo deputado Firmino Filho (PSDB), e recebeu aceno positivo do secretário de Planejamento, Sérgio Miranda, que admitiu concordar que a proposta seja acatada na Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual 2012. A proposta foi feita hoje durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização, Controle E Finanças Públicas da Assembléia Legislativa do Piauí, para discutir a LDO 2012.
Firmino Filho disse que é inadmissível que municípios que atrasam a prestação de contas dos recursos em até um ano continue recebendo recursos públicos. “É possível e é importante que fique estabelecido logo na LDO a proibição de que gestores relapsos como esses continuem a conveniar normalmente com o Estado”, ponderou o deputado tucano.
Ele também sugeriu que o governo concorde em emendar a Constituição do Estado do Piauí para criar uma lei normatização específica para a Uespi e comunicou que, já na LDO vai apresentar uma emenda propondo a destinação de um percentual de repasse para a instituição, bem como a obrigação da regularidade desse repasse.
O deputado do PSDB fez várias ponderações sobre a LDO, sugerindo algumas alterações que, além de garantir uma melhor aplicação dos recursos do Tesouro Estadual em 2010, possam também dar mais transparência à gestão estadual.
Ao responder às ponderações do tucano durante a audiência pública, o secretário de Planejamento do Estado elogiou a participação do parlamentar bem como o nível das discussões em torno da lei. “As ponderações do deputado qualificam o debate e são justas, fruto também da sua experiência como gestor público”, disse Sérgio Miranda.
Para o deputado tucano a audiência de discussão da LDO foi positiva e as alterações a serem feitas devem melhorar o documento encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa.
Os deputados tem até o dia 30 deste mês para apresentar ao relator, deputado João de Deus (PT), emendas à LDO, que terá que ser apreciada pelo plenário do Legislativo estadual até o dia 15 de julho, quando deve começar o recesso parlamentar.
Firmino Filho disse que é inadmissível que municípios que atrasam a prestação de contas dos recursos em até um ano continue recebendo recursos públicos. “É possível e é importante que fique estabelecido logo na LDO a proibição de que gestores relapsos como esses continuem a conveniar normalmente com o Estado”, ponderou o deputado tucano.
Ele também sugeriu que o governo concorde em emendar a Constituição do Estado do Piauí para criar uma lei normatização específica para a Uespi e comunicou que, já na LDO vai apresentar uma emenda propondo a destinação de um percentual de repasse para a instituição, bem como a obrigação da regularidade desse repasse.
O deputado do PSDB fez várias ponderações sobre a LDO, sugerindo algumas alterações que, além de garantir uma melhor aplicação dos recursos do Tesouro Estadual em 2010, possam também dar mais transparência à gestão estadual.
Ao responder às ponderações do tucano durante a audiência pública, o secretário de Planejamento do Estado elogiou a participação do parlamentar bem como o nível das discussões em torno da lei. “As ponderações do deputado qualificam o debate e são justas, fruto também da sua experiência como gestor público”, disse Sérgio Miranda.
Para o deputado tucano a audiência de discussão da LDO foi positiva e as alterações a serem feitas devem melhorar o documento encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa.
Os deputados tem até o dia 30 deste mês para apresentar ao relator, deputado João de Deus (PT), emendas à LDO, que terá que ser apreciada pelo plenário do Legislativo estadual até o dia 15 de julho, quando deve começar o recesso parlamentar.
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