A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, ontem (15), em reunião presidida pela deputada Belê Medeiros (PSB), Projetos de Lei que criam a Vara Agrária e mais dois cargos de desembargador no Poder Judiciário, de acordo com pareceres favoráveis apresentados, respectivamente, pelos deputados Firmino Filho (PSDB) e Rejane Dias, líder do PT.
Firmino Filho disse que o projeto que trata da criação da Vara Agrária voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça porque recebeu emenda da deputada Margarete Coelho (PP). A parlamentar progressista quer que a Vara aprecie processos individuais e não apenas os casos coletivos.
Rejane Dias afirmou que a criação de novos cargos de desembargador vai possibilitar maior agilidade na apreciação dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado.
Firmino Filho disse que o projeto que trata da criação da Vara Agrária voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça porque recebeu emenda da deputada Margarete Coelho (PP). A parlamentar progressista quer que a Vara aprecie processos individuais e não apenas os casos coletivos.
Rejane Dias afirmou que a criação de novos cargos de desembargador vai possibilitar maior agilidade na apreciação dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado.
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