Alepi aprova lei que regulamenta repasse de verbas para realização de carnaval de rua no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (01), por unanimidade, projeto de lei do deputado Fernando Monteiro que regulamenta o repasse de recursos das prefeituras para as escolas de samba e blocos carnavalescos do Estado.


De acordo com a lei, os recursos destinados à realização do carnaval serão oriundos de orçamento específico, devendo obedecer à lei de responsabilidade fiscal e os percentuais estabelecidos na Constituição Federal referentes a gastos com educação e saúde. O parlamentar explicou que o projeto de lei não obriga os municípios a firmar convênios com as ligas independentes dos grêmios escolas de samba, grêmios recreativos escolas de samba ou blocos carnavalescos, somente faculta ao gestor realizar ou não o carnaval de rua em seu município.

Representantes da maioria das escolas de samba de Teresina e a presidente da Fundação Municipal de Cultural Monsenhor Chaves e da Comissão Organizadora do Carnaval (COC) da capital, Laurenice França, prestigiaram a sessão. Para ela, agora haverá a segurança de que as prefeituras poderão planejar e repassar os recursos, além de ser um estímulo para as escolas permanecerem unidas.

Fernando Monteiro justificou que, além de constituir-se na manifestação cultural que, de forma mais marcante, leva o nome do Brasil a todos os cantos do globo, a preparação e realização dos desfiles de carnaval movimentam a economia e o turismo e geram, direta ou indiretamente, milhares de empregos.