A devolução do Projeto de Lei dos diabéticos por parte do Prefeito Elmano Férrer (PTB) à Câmara Municipal de Teresina foi alvo de críticas do vereador Rodrigo Martins (PSB). Durante pronunciamento na Casa, nesta terça-feira (21), o socialista revelou que inexiste esse instrumento de retorno ao poder legislativo e garantiu pressionar o executivo pela validade da “Lei Enzo”.
O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações na Casa e encaminhado ao prefeito Elmano Férrer dentro do prazo de 10 dias. Porém, o chefe do executivo municipal ainda não se posicionou se irá vetar ou sancionar a matéria. O pedido de retorno à CMT foi feito pelo vereador José Ferreira (PSDB), que é autor do PL.
Mesmo com o período de quinze dias para o prefeito comunicar seu posicionamento, o projeto foi devolvido à CMT para avaliação. “A nossa posição é embasada no artigo 56 da Lei Orgânica. Na legislação da Casa não existe nenhum ponto que trata da devolução de projetos à Câmara”, explica o vereador Rodrigo Martins, que exige o retorno imediato da matéria ao Palácio da Cidade.
De acordo com dados divulgados por coordenadores da campanha “Assina, Elmano”, a Prefeitura gastaria apenas R$ 7 milhões por ano com a ação. Rodrigo ressalta a importância da Lei Enzo para o tratamento de diabéticos na cidade. “É um Projeto de Lei importante no que diz respeito ao aspecto social e beneficia mais de 10 mil portadores de diabetes catalogados”, afirma o parlamentar.
O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações na Casa e encaminhado ao prefeito Elmano Férrer dentro do prazo de 10 dias. Porém, o chefe do executivo municipal ainda não se posicionou se irá vetar ou sancionar a matéria. O pedido de retorno à CMT foi feito pelo vereador José Ferreira (PSDB), que é autor do PL.
Imagem: Divulgação/GP1Clique para ampliar
Rodrigo Martins cobra prefeito para aprovar "Lei Enzo" e critica devolução do projeto
Rodrigo Martins cobra prefeito para aprovar "Lei Enzo" e critica devolução do projetoMesmo com o período de quinze dias para o prefeito comunicar seu posicionamento, o projeto foi devolvido à CMT para avaliação. “A nossa posição é embasada no artigo 56 da Lei Orgânica. Na legislação da Casa não existe nenhum ponto que trata da devolução de projetos à Câmara”, explica o vereador Rodrigo Martins, que exige o retorno imediato da matéria ao Palácio da Cidade.
De acordo com dados divulgados por coordenadores da campanha “Assina, Elmano”, a Prefeitura gastaria apenas R$ 7 milhões por ano com a ação. Rodrigo ressalta a importância da Lei Enzo para o tratamento de diabéticos na cidade. “É um Projeto de Lei importante no que diz respeito ao aspecto social e beneficia mais de 10 mil portadores de diabetes catalogados”, afirma o parlamentar.
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