A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (06) requerimento do deputado Cícero Magalhães (PT) para a realização de audiência pública em data a ser marcada, nas Comissões de Administração Pública e Política Social e Infraestrutura e Política Econômica para discutir o Projeto de Lei nº 865, da presidência da República, que prevê a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério.
Segundo o deputado petista, a solicitação foi proposta em reunião do Fórum Estadual de Economia Solidária do Estado do Piauí (FEESPI), ocorrida no último dia 31 de junho, realizada no auditório da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí.
O Projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional e visa alterar a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Esse projeto prevê a criação do cargo de Ministro de Estado e vários cargos em comissão.
Conforme a explicação do deputado Cícero Magalhães, no requerimento, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa irá conduzir a política econômica solidária e o empreendedorismo, pertinentes a cada setor.
Serão convidados para a Audiência Pública, representantes de diversas entidades do setor, no Piauí.
Segundo o deputado petista, a solicitação foi proposta em reunião do Fórum Estadual de Economia Solidária do Estado do Piauí (FEESPI), ocorrida no último dia 31 de junho, realizada no auditório da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí.
O Projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional e visa alterar a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Esse projeto prevê a criação do cargo de Ministro de Estado e vários cargos em comissão.
Conforme a explicação do deputado Cícero Magalhães, no requerimento, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa irá conduzir a política econômica solidária e o empreendedorismo, pertinentes a cada setor.
Serão convidados para a Audiência Pública, representantes de diversas entidades do setor, no Piauí.
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