OAB-PI apresenta proposta de projeto de lei para regularizar estacionamentos em Teresina

É comum a prática de valores abusivos nos estacionamentos de Teresina, bem como a falta de estrutura adequada para receber consumidores específicos, como pessoas com deficiência e idosos. Para buscar uma solução a esses problemas, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí apresentou uma proposta de projeto de lei a vereadores de Teresina.

O texto sugere a fixação de preços e o fracionamento do valor com base no tempo que o veículo permanecer no local. “Hoje, a média de preço cobrado por hora na capital é de R$ 3,50. Nós pretendemos fracionar essa cobrança, tendo como base o período de vinte minutos. Isso evita prejuízos ao consumidor”, afirmou o segundo secretário da Comissão e relator da proposta, Roberto Jorge.

A Comissão propõe parâmetros para a cobrança, levando em consideração a estrutura e a localização de cada estabelecimento. “A ideia é estabelecer critérios de variação dos preços, como a existência ou não de cobertura adequada, tipo de solo (brita ou cimento) e proximidade com o centro comercial ou áreas de lazer (restaurantes, casas de show e eventos)”, pontuou o advogado e membro da Comissão, Ítalo Cavalcante.