Ministério Público Estadual quer a inspeção em estabelecimentos prisionais no estado do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) e a Defensoria Pública pediram que o Poder Judiciário determine realização de inspeção na Casa de Custódia, na Penitenciária Feminina e a na Penitenciária Major César, para verificar as condições físicas e higiênicas dos espaços reservados à visitação de crianças e adolescentes aos detentos. O Promotor de Justiça Ruszel Cavalcante, coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, e as Defensoras Públicas Daniela Bona e Irani Brito ingressaram ontem (08) com ação civil de providências preparatórias ao ajuizamento de ação civil pública contra o Estado do Piauí.

Argumentam que as autorizações judiciais para acesso dos menores a familiares internos e para visitação íntima são deferidos sem o conhecimento da situação estrutural dos estabelecimentos prisionais. A inspeção deverá ser realizada pelo Setor de Fiscalização e Atenção às Entidades de Atendimento à Criança e Adolescentes, do Juizado da Infância e do Adolescente. Com informações do MPE-PI