Os vereadores Ronney Lustosa, Décio Solano e R. Silva participaram de reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/PI para tratar sobre proposta de Projeto de lei que regulariza os estacionamentos de Teresina apresentada pela Ordem dos Advogados. A ideia é fazer com que as duas instituições, OAB e Câmara, trabalhem juntas na elaboração de lei unificada que regulamente a oferta desses serviços. "A Comissão procurou a Câmara Municipal porque esta possui ligação estrita com a população do município. Tal parceria garantirá que o projeto de lei que trata dos estacionamentos da capital proporcione maiores benefícios aos cidadãos, sem, contudo, ferir o poder econômico privado ou desequilibrar as relações de consumo”, declarou Roberto Jorge, 1º secretário da Comissão e relator do Projeto.
Para Ronney Lustosa, a discussão do assunto é necessária, principalmente, considerando a realidade da capital, que ganha cada vez mais veículos, porém, se mostra insuficiente na oferta de estacionamentos privados. A partir dessa reunião será feito um estudo mais detalhado sobre as questões discutidas e colocadas – tanto no projeto de Lei já existente na Câmara de autoria do vereador Décio Solano, como no ante-projeto apresentado pela OAB – para então se passar a elaboração de uma legislação única e mais abrangente. “Temos hoje várias leis tratando disso, mas pontualmente, e o que queremos, a partir dessa reunião, é debater essas questões e elaborar um documento unificado regulamentando a oferta desses serviços, que é de natureza privada”, declarou Ronney.
O vereador também ressaltou que a discussão, mesmo que em princípio trate apenas dos estacionamentos privados, deverá ser estendida também aos públicos e citou a responsabilidade da STRANS na fiscalização desses espaços. Também teceu comentários sobre a responsabilidade de estabelecimentos comerciais, principalmente bares noturnos e restaurantes, que não oferecem aos seus clientes opção de estacionamento. “Basta um passeio à noite por Teresina para observar a quantidade de bares lotados e carros estacionados nas calçadas, nos passeios públicos, e ruas, impedindo não só a circulação de outros veículos e a passagem dos pedestres, mas contribuindo também para a incidência de acidentes de trânsito”, disse.
Segundo o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Décio Solano, Teresina possui, hoje, uma frota regularizada de 287.880 veículos. Para o vereador, isso torna evidente as inúmeras dificuldades do município na viabilização do tráfego e, por isso, justifica, “é primordial a contribuição da iniciativa privada no sentido do desenvolvimento de atividade comercial de custódia temporária de veículos motorizados, mediante pagamento de valor equivalente ao período de permanência, ainda que exercendo atividade subsidiária a outro estabelecimento comercial”.
Para Ronney Lustosa, a discussão do assunto é necessária, principalmente, considerando a realidade da capital, que ganha cada vez mais veículos, porém, se mostra insuficiente na oferta de estacionamentos privados. A partir dessa reunião será feito um estudo mais detalhado sobre as questões discutidas e colocadas – tanto no projeto de Lei já existente na Câmara de autoria do vereador Décio Solano, como no ante-projeto apresentado pela OAB – para então se passar a elaboração de uma legislação única e mais abrangente. “Temos hoje várias leis tratando disso, mas pontualmente, e o que queremos, a partir dessa reunião, é debater essas questões e elaborar um documento unificado regulamentando a oferta desses serviços, que é de natureza privada”, declarou Ronney.
O vereador também ressaltou que a discussão, mesmo que em princípio trate apenas dos estacionamentos privados, deverá ser estendida também aos públicos e citou a responsabilidade da STRANS na fiscalização desses espaços. Também teceu comentários sobre a responsabilidade de estabelecimentos comerciais, principalmente bares noturnos e restaurantes, que não oferecem aos seus clientes opção de estacionamento. “Basta um passeio à noite por Teresina para observar a quantidade de bares lotados e carros estacionados nas calçadas, nos passeios públicos, e ruas, impedindo não só a circulação de outros veículos e a passagem dos pedestres, mas contribuindo também para a incidência de acidentes de trânsito”, disse.
Segundo o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Décio Solano, Teresina possui, hoje, uma frota regularizada de 287.880 veículos. Para o vereador, isso torna evidente as inúmeras dificuldades do município na viabilização do tráfego e, por isso, justifica, “é primordial a contribuição da iniciativa privada no sentido do desenvolvimento de atividade comercial de custódia temporária de veículos motorizados, mediante pagamento de valor equivalente ao período de permanência, ainda que exercendo atividade subsidiária a outro estabelecimento comercial”.
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