Um dos principais focos do trabalho da deputada Iracema Portella no Congresso Nacional é o combate às drogas. A parlamentar é vice-presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e 3ª vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas (CEDROGA) da Câmara dos Deputados.
O PL 1359/2011, de autoria de Iracema, altera a Lei 7.560/1986 e define novos critérios para doações ao Fundo Nacional Antidrogas. “Precisamos encontrar caminhos alternativos para ampliar o montante de recursos a serem aplicados nas políticas públicas contra as drogas. Foi justamente pensando nisso que apresentei este projeto. Ele define que se possa utilizar recursos do Imposto de Renda para os fundos antidrogas e determina que as informações sobre as doações sejam prestadas anualmente pelos órgãos responsáveis pela administração das contas dos fundos de Políticas sobre Drogas Nacional, estaduais, Distrital e municipais à Secretaria da Receita Federal”, explica a deputada.
Outro projeto de lei de Iracema Portella voltado para o combate às drogas é o PL 1693/2011, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Drogas – SINAID, a ser instituído e gerenciado pela União, com informações dos Estados, municípios e Distrito Federal. “O objetivo deste projeto é ter um banco de dados atualizado sobre o consumo e tráfico de drogas em todo o país. Os Estados e municípios serão operadores e usuários do Sistema, mandando informações atualizadas para embasar as ações e políticas públicas sobre drogas de acordo com a realidade de cada um”, diz Iracema.
Para a deputada, o SINAID pode servir também de base para a criação de uma Rede Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, pois reunirá, em seus cadastros, as ações em andamento no país, possibilitando que os gestores públicos conheçam as estratégias adotadas no enfrentamento da questão, identifiquem as lacunas existentes, vejam o que está dando certo ou não em todo o Brasil e possam avançar cada vez mais nessa luta.
Além dos dois Projetos de Lei, a deputada apresentou a INC 647/2011, que sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Saúde promova a capacitação dos profissionais que trabalham no atendimento a usuários de drogas. Ela defende que além dos agentes comunitários de saúde e das equipes do Programa de Saúde da Família, é essencial que conselheiros tutelares, professores e toda a comunidade escolar seja capacitada para atuar também na prevenção ao uso de drogas.
Imagem: Gil Sobreira/GP1
Deputada Iracema Portella
Deputada Iracema PortellaO PL 1359/2011, de autoria de Iracema, altera a Lei 7.560/1986 e define novos critérios para doações ao Fundo Nacional Antidrogas. “Precisamos encontrar caminhos alternativos para ampliar o montante de recursos a serem aplicados nas políticas públicas contra as drogas. Foi justamente pensando nisso que apresentei este projeto. Ele define que se possa utilizar recursos do Imposto de Renda para os fundos antidrogas e determina que as informações sobre as doações sejam prestadas anualmente pelos órgãos responsáveis pela administração das contas dos fundos de Políticas sobre Drogas Nacional, estaduais, Distrital e municipais à Secretaria da Receita Federal”, explica a deputada.
Outro projeto de lei de Iracema Portella voltado para o combate às drogas é o PL 1693/2011, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Drogas – SINAID, a ser instituído e gerenciado pela União, com informações dos Estados, municípios e Distrito Federal. “O objetivo deste projeto é ter um banco de dados atualizado sobre o consumo e tráfico de drogas em todo o país. Os Estados e municípios serão operadores e usuários do Sistema, mandando informações atualizadas para embasar as ações e políticas públicas sobre drogas de acordo com a realidade de cada um”, diz Iracema.
Para a deputada, o SINAID pode servir também de base para a criação de uma Rede Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, pois reunirá, em seus cadastros, as ações em andamento no país, possibilitando que os gestores públicos conheçam as estratégias adotadas no enfrentamento da questão, identifiquem as lacunas existentes, vejam o que está dando certo ou não em todo o Brasil e possam avançar cada vez mais nessa luta.
Além dos dois Projetos de Lei, a deputada apresentou a INC 647/2011, que sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Saúde promova a capacitação dos profissionais que trabalham no atendimento a usuários de drogas. Ela defende que além dos agentes comunitários de saúde e das equipes do Programa de Saúde da Família, é essencial que conselheiros tutelares, professores e toda a comunidade escolar seja capacitada para atuar também na prevenção ao uso de drogas.
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