Tribunal de Contas do Piauí e MEC constatam desvio de dinheiro na gestão de Joãozinho Félix

Um relatório assinado por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que foi feito a partir de uma denuncia do Ministério da Educação, detectou várias irregularidades na aplicação do FUNDEB de Campo Maior no ano de 2009, ou seja, na administração do ex-prefeito João Félix, cassado pela Justiça Eleitoral. O documento aponta que o ex-gestor teria fraudado o INSS, fez contrações irregulares e ainda não deu publicidade a seus atos administrativos.




O TCE passou a investigar a aplicação do FUNDEB a partir de denúncia do coordenador do FNDE na época, Vander de Oliveira Borges. Os auditores comprovaram que a denúncia de que o ex-prefeito João Félix havia contratado 1.041 pessoas sem concurso ou sequer teste seletivo foi comprovada após analisar folhas de pagamento da Prefeitura de Campo Maior.
A auditoria também comprovou que, embora tivesse sido descontado dos servidores, o ex-prefeito não repassava o valor da contribuição ao INSS. “...o senhor João Félix de Andrade Filho vem de forma continuada desrespeitando a Constituição Federal...”, diz um trecho do relatório do TCE.


O mais grave é que o relatório aponta que o ex-prefeito chegou a recolher, somente em um mês, R$ 1.032.727,35, mas só repassou ao INSS pouco mais de R$ 60 mil, quando legalmente o repasse deveria ser de R$ 713 mil.

Outra irregularidade constatada pelos auditores e pelo Ministério da Educação é de que o prefeito fazia o pagamento dos servidores com um salário inferior ao estabelecido em Lei (salário mínimo) e que os atos administrativos praticados pelo ex-prefeito não eram publicados na imprensa oficial, cuja publicação é uma exigência legal.