A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, o parecer do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) ao projeto de lei que cria cargos no quadro da Advocacia Geral da União (AGU). Em maio deste ano, durante conversa com o deputado Assis, os dirigentes da Associação Nacional de Advogados da União (Anauni) falaram sobre a escassez de advogados para atender as demandas em nível nacional. E deram como exemplo a Copa do Mundo de 2014 em que o Brasil começava a enfrentar problemas de embargos de obras para a construção e reforma das 12 arenas para o evento. Segundo os advogados, hoje, a AGU não possui condições de atender ao Ministério dos Esportes.
Em seu parecer, o parlamentar petista deu seu voto pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira “em observância ao dispositivo constitucional”. Para o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva, “o deputado Assis Carvalho desenvolveu um trabalho competente que prestigia a eficiência de Estado, o princípio da legalidade e respeito à constituição Federal”. O projeto, de autoria do Poder Executivo, cria 560 cargos, divididos em duas etapas, sendo 280 para o ano de 2011 e mais 280 para 2012, devendo constar de anexo da Lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
A votação ocorreu no Plenário 4 das Comissões Permanentes, que estava praticamente tomado por dirigentes da Anauni e militantes do movimento sindical. Segundo Marcos Luiz, os deputados viram a necessidade de uma iniciativa que fortaleça o poder do Estado nestes anos que antecedem os grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, para que as obras sejam realizadas com tranqüilidade.
Imagem: Divulgação/GP1
Assis Carvalho
Assis CarvalhoEm seu parecer, o parlamentar petista deu seu voto pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira “em observância ao dispositivo constitucional”. Para o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva, “o deputado Assis Carvalho desenvolveu um trabalho competente que prestigia a eficiência de Estado, o princípio da legalidade e respeito à constituição Federal”. O projeto, de autoria do Poder Executivo, cria 560 cargos, divididos em duas etapas, sendo 280 para o ano de 2011 e mais 280 para 2012, devendo constar de anexo da Lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
A votação ocorreu no Plenário 4 das Comissões Permanentes, que estava praticamente tomado por dirigentes da Anauni e militantes do movimento sindical. Segundo Marcos Luiz, os deputados viram a necessidade de uma iniciativa que fortaleça o poder do Estado nestes anos que antecedem os grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, para que as obras sejam realizadas com tranqüilidade.
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