Deputado Antônio Félix alerta sobre prazo para requerer perdão de dívidas no Detran

O deputado Antônio Félix (PPS) destacou ontem (11), a aprovação da lei que concede o perdão de dívidas a proprietários de veículos no Estado. Ele advertiu que os beneficiários terão 90 dias a partir da promulgação da lei para requerer a isenção dos débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito no Piauí (Detran-PI).


Antônio Félix disse que o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei acatando iniciativa de sua autoria, que contou com o apoio dos integrantes da Assembleia, com o objetivo de beneficiar donos de veículos.

O deputado do PPS fez a leitura da lei que estabelece que terão direito ao benefício os donos de motos e motonetas até 50 cilindradas e de veículos de até 1000 cilindradas. Eles deverão ter ainda renda familiar de, no máximo, quatro salários mínimos.

Em aparte, o deputado Firmino Filho (PSDB) disse que a aprovação da lei é louvável, mas defendeu que seja concedido algum tipo de benefício aos donos de veículos que mantêm em dia a sua documentação junto ao Detran.

Antônio Félix ressaltou que a iniciativa visa beneficiar as pessoas que não dispõem de recursos para regularizar a situação de seus veículos.