O ministro da Educação Fernando Haddad abriu cinco processos administrativos disciplinares contra o reitor da UFPI Luiz Júnior na última quarta-feira, dia 10 de agosto de 2011.
Com esses processos abertos, o reitor Luiz Júnior passa à história como o primeiro reitor da UFPI e de universidade federais brasileiras a responder, ao mesmo tempo, a seis procedimentos administrativos disciplinares e a três Ações Civis Públicas por improbidade.
Vejamos cada uma das portarias assinadas pelo ministro Fernando Haddad e publicadas à página 13, seção 2, do DOU de 10/08/2011:
Portaria n° 1.075:
A fim de apurar possíveis irregularidades na relação da Universidade Federal do Piauí com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão - FADEX, que envolveriam a gestão, o repasse de recursos públicos da União e a concessão de bolsas, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria n° 1.076:
A fim de apurar supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 01/2007, no âmbito da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria nº 1.077:
A fim de apurar supostas irregularidades na gestão de recursos públicos e na concessão de benefício remuneratório no âmbito da Comissão Permanente de Seleção - COPESE da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria 1.078:
A fim de apurar possíveis irregularidades na abertura de processos administrativos disciplinares com desvio de finalidade decorrente de suposto caráter intimidatório no âmbito da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria 1.079:
A fim de apurar supostas irregularidades em licitação (Concorrência nº01/2006) e no contrato para a execução de obras e serviços de engenharia no Campus Universitário da UFPI em Bom Jesus (PI), inclusive por meio de aditivos, com potencial dano ao erário, constantes no item 6.2.5.1 CONSTATAÇÃO: (028) e 6.2.6.1 CONSTATAÇÃO: (029) do Anexo I ao Relatório nº 189778, no âmbito da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Com esses processos abertos, o reitor Luiz Júnior passa à história como o primeiro reitor da UFPI e de universidade federais brasileiras a responder, ao mesmo tempo, a seis procedimentos administrativos disciplinares e a três Ações Civis Públicas por improbidade.
Vejamos cada uma das portarias assinadas pelo ministro Fernando Haddad e publicadas à página 13, seção 2, do DOU de 10/08/2011:
Portaria n° 1.075:
A fim de apurar possíveis irregularidades na relação da Universidade Federal do Piauí com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão - FADEX, que envolveriam a gestão, o repasse de recursos públicos da União e a concessão de bolsas, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria n° 1.076:
A fim de apurar supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 01/2007, no âmbito da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria nº 1.077:
A fim de apurar supostas irregularidades na gestão de recursos públicos e na concessão de benefício remuneratório no âmbito da Comissão Permanente de Seleção - COPESE da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria 1.078:
A fim de apurar possíveis irregularidades na abertura de processos administrativos disciplinares com desvio de finalidade decorrente de suposto caráter intimidatório no âmbito da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Portaria 1.079:
A fim de apurar supostas irregularidades em licitação (Concorrência nº01/2006) e no contrato para a execução de obras e serviços de engenharia no Campus Universitário da UFPI em Bom Jesus (PI), inclusive por meio de aditivos, com potencial dano ao erário, constantes no item 6.2.5.1 CONSTATAÇÃO: (028) e 6.2.6.1 CONSTATAÇÃO: (029) do Anexo I ao Relatório nº 189778, no âmbito da Universidade Federal do Piauí, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
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