Deputado Assis Carvalho propõe audiências públicas nos estados sobre Reforma Tributária

Para garantir a participação popular nas discussões e decisões sobre reforma tributária, o deputado Assis Carvalho (PT/PI) propôs na Câmara Federal a realização de audiências públicas nos estados. O deputado quer debater, mais especificamente, a justa partilha de recursos entre os estados e municípios.


Assis, que é presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação, e o deputado Jean Wyllys, que é o vice, se reuniram com a assessoria técnica para propor uma agenda e encaminhar a discussão sobre a Reforma Tributária.

“As audiências públicas vão estimular a mobilização da sociedade e possibilitar que a Subcomissão de Assuntos Federativos seja um canal aberto para o amplo debate deste tema que é relevante para todos os brasileiros”, disse o deputado Assis.

Os deputados querem provocar no Parlamento as discussões sobre três temas:
- a partilha, entre os entes federados, dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios);
- a dívida pública – que impacta os municípios, que é onde as pessoas moram;
- o impacto da internet na relação comercial entre os estados.

Os debates devem ter também a participação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), técnicos do Tesouro Nacional, da Receita Federal e outros especialistas.