A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da PEC 396 que trata do serviço social de cidadania, apresentada pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). O deputado Assis Carvalho é o relator da Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o art. 210-A à Constituição Federal, instituindo a prestação de serviço social remunerado por profissionais recém-formados.
O objetivo é contribuir para suprir a carência de profissionais de nível superior – como médicos, enfermeiros, advogados e outros) nos municípios do interior dos vários estados brasileiros. Com a admissibilidade, a PEC pode tramitar na Câmara e, em sendo aprovada, será feito o projeto de regulamentação que descreverá todo o processo. A idéia é que profissionais recém-formados nas diversas áreas possam trabalhar em municípios do interior onde seja difícil o acesso a serviços especializados. Além de ser remunerado, o trabalho poderá ser usado nas provas de títulos de concursos públicos, por exemplo.
O objetivo é contribuir para suprir a carência de profissionais de nível superior – como médicos, enfermeiros, advogados e outros) nos municípios do interior dos vários estados brasileiros. Com a admissibilidade, a PEC pode tramitar na Câmara e, em sendo aprovada, será feito o projeto de regulamentação que descreverá todo o processo. A idéia é que profissionais recém-formados nas diversas áreas possam trabalhar em municípios do interior onde seja difícil o acesso a serviços especializados. Além de ser remunerado, o trabalho poderá ser usado nas provas de títulos de concursos públicos, por exemplo.
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