Frente Parlamentar de Políticas Públicas sobre Drogas, criada pela Resolução 430, de 07 de abril de 20011, na Assembleia Legislativa do Piauí, realizará em agosto, no plenarinho, dois fóruns com o objetivo de discutir a repressão às drogas e o Plano Estadual. No mesmo mês a comissão vai debater a forma de tratamento e a reinserção social das crianças e adolescentes viciadas em drogas no Estado do Piauí. A deputada Rejane Dias (PT) é a presidente da Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas.
A deputada Rejane Dias informou que deverão participar das discussões representantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça, da Delegacia de Entorpecentes, da Vigilância Sanitária e da ANVISA.
No segundo fórum haverá a participação de representantes da SASC, Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, Conselho Regional de Medicina, médicos psiquiatras, da Comunidade Terapêutica do Piauí, e da Fazenda da Paz, em Teresina.
Da mesma forma a Frente Parlamentar de Combate às Drogas realizará fóruns regionais nos municípios pólos: Parnaíba, Corrente e Picos, em datas a serem definidas pela comissão de parlamentares. Está prevista para o dia 24 de novembro a divulgação do relatório final da Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas.
Uma das principais metas é propor inovações à legislação estadual. Foi criado o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPD) vinculado a SASC, que será responsável pela manutenção e infraestrutura do setor.
ATRIBUIÇÕES- São atribuições do conselho o desenvolvimento das ações de incentivo ao combate e redução do uso de drogas e o tratamento dos usuários, além do reforço à fiscalização e repressão. O conselho é composto de 20 representantes com a presença de integrantes dos órgãos governamentais e da Polícia Federal. Cada conselheiro terá mandato de dois anos.
Também fica criado o Fundo Estadual de Políticas Púbicas sobre Drogas no Estado do Piauí. As receitas desse fundo deverão constar na Lei Orçamentária Anual do Piauí, de doações, auxílios e transferências de pessoas físicas e jurídicas nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais, além de convênios. O fundo será regulamentado por Decreto do governador Wilson Martins.
A deputada Rejane Dias informou que deverão participar das discussões representantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça, da Delegacia de Entorpecentes, da Vigilância Sanitária e da ANVISA.
No segundo fórum haverá a participação de representantes da SASC, Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, Conselho Regional de Medicina, médicos psiquiatras, da Comunidade Terapêutica do Piauí, e da Fazenda da Paz, em Teresina.
Da mesma forma a Frente Parlamentar de Combate às Drogas realizará fóruns regionais nos municípios pólos: Parnaíba, Corrente e Picos, em datas a serem definidas pela comissão de parlamentares. Está prevista para o dia 24 de novembro a divulgação do relatório final da Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas.
Uma das principais metas é propor inovações à legislação estadual. Foi criado o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPD) vinculado a SASC, que será responsável pela manutenção e infraestrutura do setor.
ATRIBUIÇÕES- São atribuições do conselho o desenvolvimento das ações de incentivo ao combate e redução do uso de drogas e o tratamento dos usuários, além do reforço à fiscalização e repressão. O conselho é composto de 20 representantes com a presença de integrantes dos órgãos governamentais e da Polícia Federal. Cada conselheiro terá mandato de dois anos.
Também fica criado o Fundo Estadual de Políticas Púbicas sobre Drogas no Estado do Piauí. As receitas desse fundo deverão constar na Lei Orçamentária Anual do Piauí, de doações, auxílios e transferências de pessoas físicas e jurídicas nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais, além de convênios. O fundo será regulamentado por Decreto do governador Wilson Martins.
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