Os vereadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos de Interesse da Mulher da Câmara Municipal de Teresina irão visitar a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Setmcas), além das sedes dos Conselhos Tutelares, para verificar as condições de aplicabilidade da portaria que regulamenta o comportamento de crianças e adolescentes, após as 23h, nos eventos noturnos da capital piauiense. Após as vistorias, os vereadores irão produzir um relatório que será entregue ao Ministério Público. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Teresina, por solicitação da vereadora Rosário Bezerra (PT).
Presente na audiência pública, a promotora Leida Diniz, é contra a a portaria, popularmente batizada de “toque de recolher”. Ela entende que a decisão é arbitrária. “A Constituição Federal garante o direito de ir e vir, não se pode tolher a dignidade das crianças e dos jovens”, diz.
Por outro lado, a juíza da 1ª da Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luíza Moura, defende que a portaria respeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Toda mudança provoca polêmica. A portaria apenas disciplina a conduta dos jovens que frequentam bares, boates e grandes eventos na capital piauiense. Crianças e adolescentes não podem estar nas ruas, altas horas da madrugada, desacompanhadas dos pais, e sujeitos a riscos como o uso de drogas dentre outros perigos”, afirma.
Para a vereadora Rosário Bezerra, a audiência pública cumpriu seu papel de promover o debate entre os vários segmentos da sociedade civil. “É fato a necessidade de ampliação das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, não podemos deixá-los à exposição de riscos que podem acarretar em inúmeros problemas sociais”, disse.
Também marcaram presença na audiência pública na Câmara Municipal de Teresina, a deputada estadual Margarete Coelho, o tenente coronel José Fernandes Albuquerque, comandante do Policiamento da Capital; a secretária da Câmara de Combate às Drogas, Zita Vilar; Graça Amorim, secretária da Semtcas; além de líderes comunitários.
Presente na audiência pública, a promotora Leida Diniz, é contra a a portaria, popularmente batizada de “toque de recolher”. Ela entende que a decisão é arbitrária. “A Constituição Federal garante o direito de ir e vir, não se pode tolher a dignidade das crianças e dos jovens”, diz.
Por outro lado, a juíza da 1ª da Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luíza Moura, defende que a portaria respeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Toda mudança provoca polêmica. A portaria apenas disciplina a conduta dos jovens que frequentam bares, boates e grandes eventos na capital piauiense. Crianças e adolescentes não podem estar nas ruas, altas horas da madrugada, desacompanhadas dos pais, e sujeitos a riscos como o uso de drogas dentre outros perigos”, afirma.
Para a vereadora Rosário Bezerra, a audiência pública cumpriu seu papel de promover o debate entre os vários segmentos da sociedade civil. “É fato a necessidade de ampliação das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, não podemos deixá-los à exposição de riscos que podem acarretar em inúmeros problemas sociais”, disse.
Também marcaram presença na audiência pública na Câmara Municipal de Teresina, a deputada estadual Margarete Coelho, o tenente coronel José Fernandes Albuquerque, comandante do Policiamento da Capital; a secretária da Câmara de Combate às Drogas, Zita Vilar; Graça Amorim, secretária da Semtcas; além de líderes comunitários.
Ver todos os comentários | 0 |