A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje (23) Projeto de Resolução da deputada Margarte Coelho (PP) que institui a Frente Parlamentar dos Advogados no Legislativo estadual, de personalidade jurídica de direito privado que tem como objetivo promover simpósio e debates.
O líder do Governo, deputado Kléber Eulálio (PMDB), afirmou que a nova frente será constituída de quatro mulheres e deverá promover a política pública para o gênero no Piauí, sendo que haverá sempre a última palavra da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Também na oportunidade foi retirado de pauta o Projeto de lei do deputado Fábio Novo (PT) que autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escola de serviço dos servidores públicos estaduais que frequentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação. Outro projeto de autoria do parlamentar, que trata da instituição da política estadual de incentivo ao uso do aproveitamento da energia eólica no Piauí, foi retirado de pauta.
O deputado Kléber Eulálio apresentou parecer desfavorável, lembrando que o mesmo projeto foi apresentado pelo então deputado Marcelo Coelho (PP) e foi vetado em razão da sua constitucionalidade. Segundo o deputado, trata-se de competência privativa do Executivo.
O líder do Governo, deputado Kléber Eulálio (PMDB), afirmou que a nova frente será constituída de quatro mulheres e deverá promover a política pública para o gênero no Piauí, sendo que haverá sempre a última palavra da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Também na oportunidade foi retirado de pauta o Projeto de lei do deputado Fábio Novo (PT) que autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escola de serviço dos servidores públicos estaduais que frequentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação. Outro projeto de autoria do parlamentar, que trata da instituição da política estadual de incentivo ao uso do aproveitamento da energia eólica no Piauí, foi retirado de pauta.
O deputado Kléber Eulálio apresentou parecer desfavorável, lembrando que o mesmo projeto foi apresentado pelo então deputado Marcelo Coelho (PP) e foi vetado em razão da sua constitucionalidade. Segundo o deputado, trata-se de competência privativa do Executivo.
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