A deputada Liziê Coelho (PTB) foi à tribuna para defender o indicativo de projeto de lei que cria o Certificado de Responsabilidade Social. A deputada argumenta que as transformações sócio-econômicas das duas últimas décadas têm afetado profundamente o comportamento das empresas, até então acostumadas à maximização do lucro, na relação com seus empregados e suas famílias.
“Se por um lado o setor privado tem cada vez mais lugar de destaque na geração de riqueza, é bem sabido que com grande poder vem avançando a responsabilidade social. Em função da capacidade criativa já existente e dos recursos financeiros e humanos disponíveis, as empresas têm hoje uma intrínseca responsabilidade com o social”, explicou.
De acordo com a proposta, o Certificado de Responsabilidade Social será conferido anualmente pela Assembleia Legislativa às empresas que apresentarem balanço social, encaminhado ao Poder até o dia 30 de junho do ano subseqüente ao ano de referência do referido balanço, no qual deve constar o perfil de atuação social, a qualidade da relação com os empregados, o cumprimento de cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos da empresa e os incentivos para o desenvolvimento pessoal desses trabalhadores, além das possibilidades de interação da empresa com as entidades, com as comunidades e o meio ambiente.
O balanço social deverá ser assinado pelo contador ou técnico em Contabilidade devidamente habilitado para essa atividade. Os dados do Balanço Social deverão ser extraídos das respectivas demonstrações contábeis da empresa.
Ao Legislativo cabe a publicação da relação das empresas que apresentarem o balanço social, outorgando-lhes o selo “Empresa Cidadã/Piauí”. Entre as empresas certificadas a Assembleia Legislativa vai eleger os projetos mais destacados que serão agraciados com o troféu “Responsabilidade Social – Destaque Piauí”.
Deputados propõem PEC sobre rádios comunitárias
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), e Antônio Félix (PPS) propuseram, hoje (25), em audiência pública na Comissão de Administração e Política Social, a apresentação de uma emenda constitucional (PEC) transferindo para os Estados ou os municípios a competência para autorização de funcionamento de rádios comunitárias.
Themístocles Filho disse que o deputado federal Marllos Sampaio (PMDB), que é seu irmão, poderá apresentar a emenda. Ele orientou os dirigentes das emissoras para que acionem a Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) no sentido de que se mobilize em busca do apoio dos congressistas de todo o país para que votem a favor da PEC.
O presidente da Assembleia anunciou ainda que, dentro de 40 dias, entrará em funcionamento a rádio FM Assembleia.
Antônio Félix, que presidiu a audiência pública no plenarinho da Assembleia, colocou sua assessoria à disposição das rádios comunitárias para a elaboração da emenda constitucional.
O presidente da Abraço-Piauí, Ricardo Campos, disse que as rádios comunitárias ainda são discriminadas e lamentou que elas não sejam valorizadas pelo Governo Federal. “As rádios continuam sendo multadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e têm seus equipamentos apreendidos”, assinalou ele.
Ricardo Campos destacou a atuação de Antônio Félix em favor das emissoras comunitárias que chegam a 1.283 em todo o Piauí.
Representantes de rádios de Teresina e do interior do Estado se pronunciaram durante a audiência pública. Eles reclamaram da ausência de representante da Anatel na reunião e agradeceu o apoio do parlamentar do PPS.
O representante do deputado federal Assis Carvalho (PT), Albano Amorim, também, se manifestou, reafirmando o apoio do parlamentar petista à luta dos dirigentes das emissoras.
“Se por um lado o setor privado tem cada vez mais lugar de destaque na geração de riqueza, é bem sabido que com grande poder vem avançando a responsabilidade social. Em função da capacidade criativa já existente e dos recursos financeiros e humanos disponíveis, as empresas têm hoje uma intrínseca responsabilidade com o social”, explicou.
De acordo com a proposta, o Certificado de Responsabilidade Social será conferido anualmente pela Assembleia Legislativa às empresas que apresentarem balanço social, encaminhado ao Poder até o dia 30 de junho do ano subseqüente ao ano de referência do referido balanço, no qual deve constar o perfil de atuação social, a qualidade da relação com os empregados, o cumprimento de cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos da empresa e os incentivos para o desenvolvimento pessoal desses trabalhadores, além das possibilidades de interação da empresa com as entidades, com as comunidades e o meio ambiente.
O balanço social deverá ser assinado pelo contador ou técnico em Contabilidade devidamente habilitado para essa atividade. Os dados do Balanço Social deverão ser extraídos das respectivas demonstrações contábeis da empresa.
Ao Legislativo cabe a publicação da relação das empresas que apresentarem o balanço social, outorgando-lhes o selo “Empresa Cidadã/Piauí”. Entre as empresas certificadas a Assembleia Legislativa vai eleger os projetos mais destacados que serão agraciados com o troféu “Responsabilidade Social – Destaque Piauí”.
Deputados propõem PEC sobre rádios comunitárias
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), e Antônio Félix (PPS) propuseram, hoje (25), em audiência pública na Comissão de Administração e Política Social, a apresentação de uma emenda constitucional (PEC) transferindo para os Estados ou os municípios a competência para autorização de funcionamento de rádios comunitárias.
Themístocles Filho disse que o deputado federal Marllos Sampaio (PMDB), que é seu irmão, poderá apresentar a emenda. Ele orientou os dirigentes das emissoras para que acionem a Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) no sentido de que se mobilize em busca do apoio dos congressistas de todo o país para que votem a favor da PEC.
O presidente da Assembleia anunciou ainda que, dentro de 40 dias, entrará em funcionamento a rádio FM Assembleia.
Antônio Félix, que presidiu a audiência pública no plenarinho da Assembleia, colocou sua assessoria à disposição das rádios comunitárias para a elaboração da emenda constitucional.
O presidente da Abraço-Piauí, Ricardo Campos, disse que as rádios comunitárias ainda são discriminadas e lamentou que elas não sejam valorizadas pelo Governo Federal. “As rádios continuam sendo multadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e têm seus equipamentos apreendidos”, assinalou ele.
Ricardo Campos destacou a atuação de Antônio Félix em favor das emissoras comunitárias que chegam a 1.283 em todo o Piauí.
Representantes de rádios de Teresina e do interior do Estado se pronunciaram durante a audiência pública. Eles reclamaram da ausência de representante da Anatel na reunião e agradeceu o apoio do parlamentar do PPS.
O representante do deputado federal Assis Carvalho (PT), Albano Amorim, também, se manifestou, reafirmando o apoio do parlamentar petista à luta dos dirigentes das emissoras.
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