Vereador Urbano Eulálio propõe Lei da Ficha Limpa para o Executivo e Legislativo de Teresina

A Câmara de vereadores de Teresina deverá votar na próxima semana o projeto de lei de autoria do vereador Urbano Eulálio (PSDB), que propõe a criação da ‘Lei da Ficha Limpa’ para o executivo municipal. O projeto estabelece que pessoas que tenham condenações em órgãos colegiados sejam proibidas de ocuparem cargos em comissões no Executivo e Legislativo de Teresina.


O projeto está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores e deverá ser votado em plenário na próxima semana. “É importante que nós, parlamentares, possamos dar esse bom exemplo, exigindo de todos os que vão gerir cargos públicos em nossa cidade que sejam pessoas absolutamente isentas, sem nenhuma condenação por um colegiado. Isso qualifica a administração pública”, justifica Urbano Eulálio.

A proposta do vereador tucano é semelhante à Lei da Ficha Limpa nacional - Lei complementar 135/2010 - que estabelece que políticos com condenações em órgãos colegiados fiquem impedidos de disputarem cargos eletivos.

“A Lei da Ficha Limpa teve grande apelo popular. Isso mostra que a população está engajada para que se tenha moralidade na administração pública. Queremos equiparar isso com os representantes do executivo também e não só do legislativo", pontuou.